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pro vyhledávání: '"Valter Moura do Carmo"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 1, Pp 1-31 (2022)
Este trabalho tem por objetivo analisar o contexto a partir do qual se pensou a tutela da vítima de violações extrapatrimoniais, haja vista que a sua má compreensão acaba por gerar efeitos danosos ao cumprimento de suas efetivas funções. A exe
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https://doaj.org/article/a96b1b1628e34008b0d792656b25e6ce
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Revista do Direito, Iss 59, Pp 146-165 (2020)
Não é de hoje que as sociedades experimentam as mais diferentes transformações, fruto de processos de desenvolvimento que se implementaram nos tempos mais remotos, posteriormente intensificados pelo fenômeno da globalização. Neste panorama, o
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https://doaj.org/article/99d46c4ad5b54cc3a2d3d11ff1ef7c85
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Revista Opinião Jurídica, Vol 17, Iss 25, Pp 177-202 (2019)
O presente artigo visa a abordar a validade da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional frente ao ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, demonstra a gênese dessa teoria por meio de sua aplicação pela Corte Constitucional colombiana e a form
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https://doaj.org/article/a95c871c5c67443b9ffde09ae018641c
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Revista Estudos Feministas, Vol 28, Iss 1 (2020)
Na presente pesquisa tem-se por objetivo analisar a Lei nº 13.104/2015, sua abrangência e hipóteses de aplicação, sua natureza jurídica, o sujeito ativo e o sujeito passivo, e a [in]adequação da qualificadora com o princípio constitucional d
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https://doaj.org/article/aae5f6e925ae4333bb76902a48ef8d08
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Revista do Direito Público, Vol 14, Iss 3 (2019)
Sob o influxo de combater a corrupção e responsabilizar também as pessoas jurídicas de forma objetiva, surgiu a lei nº 12.846 de 2013 conhecida como lei anticorrupção, trazendo alguns institutos salutares para os mais otimistas, e institutos r
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https://doaj.org/article/bab5baf4605e41169cb3f779442a094e
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Prim@ Facie, Vol 18, Iss 39 (2019)
O presente artigo científico foi desenvolvido a partir de pesquisa destinada à análise de medidas administrativas ou jurídicas promovidas pelos órgãos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A metodologia consubstanciou-se
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https://doaj.org/article/f74619a65a6b4017998db559575db1b7
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Pensar, Vol 24, Iss 2 (2019)
O presente artigo visa analisar a existência de um estado de caos na Justiça Federal brasileira e a possibilidade de sua reversão por meio da arbitragem, entendida, esta, como uma nova ordem voltada à garantia da dignidade da pessoa humana no âm
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https://doaj.org/article/f618b6969f184c1ba8983a3ab500f8ae
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Prim@ Facie, Vol 17, Iss 36 (2018)
O presente artigo tem como objetivo estudar a biopolítica e o instituto da accountability, como forma de implementação de uma nova forma de governar o Estado. Para a realização do estudo iniciou-se arguindo acerca da nova forma de governamentali
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https://doaj.org/article/4fbfb0f00b69430faafcc203a0350daf
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Pensar, Vol 15, Iss 1, Pp 227-257 (2012)
A função de interpretar e concretizar a constituição, imputada à jurisdição constitucional, lida diretamente com o problema da discricionariedade. O Supremo Tribunal Federal - STF, intérprete autêntico da constituição brasileira, há de ex
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Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 25:209-231
O presente artigo objetiva analisar a influência da principiologia pós-moderna sobre os conceitos jurídicos indeterminados e o ativismo judicial, a fim de verificar a constitucionalidade da Súmula 611 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âm