REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO)

Autor: Valeschka e Silva Braga

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica, Vol 3, Iss 5, Pp 281-310 (2005)

Reflexões sobre o controle de constitucionalidade por omissão brasileiro à luz de alguns mecanismos utilizados em outros países e de argumentos passíveis de utilização pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de expor a necessidade de promover a c

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Principais repercussões da Emenda Constitucional n. 45/2004 no controle de constitucionalidade brasileiro

Autor: Valeschka e Silva Braga

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
REVISTA DA AGU; ANO 04, Nº 06, Jan./Abr. 2005
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU

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