A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA À TRIBUTAÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autor: Valéria Cristina Garcia Cabral, Hérica Cristina Paes Nascimento, Vithor Assunção Sousa

Publikováno v: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 39-56
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
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A Análise Econômica do Direito (AED) tem-se se mostrado um campo de análise para a promoção da justiça e efetivação das garantias fundamentais consagradas num Estado Democrático de Direito, notadamente frente às novas tecnologias. Essa ferr

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::910a82f16b60a1e8f8129f7085bf3d97
http://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/7097