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Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 635-658
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 635-658
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A situação do ensino – em todas as suas etapas – enfrenta diversos problemas que contribuem com a sua precarização. Diante dessa situação, o Estado implantou medidas, como o Plano Nacional da Educação (PNE), buscando garantir o acesso da
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EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS POLÍTICAS NACIONAIS PARA O ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
Autor:
Oliveira, Suziane Cristina Silva de, Trevisam, Elisaide, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul, Eberhardt, Louise
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Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 659-678
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O Brasil firmou compromisso perante a comunidade internacional de cumprir com o Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Dentre esses ODSs, está a meta 4.7, que busca, até 2030, garantir globalmente aos educandos, conhecimentos e h
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Autor:
Silveira, Vladmir Oliveira da, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul, Lima, Rafaela de Deus
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Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 679-697
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O presente artigo analisa a competência do Município na tutela da dignidade dos animais com base no caso da Lei n.º 16.222/2015, do município de São Paulo, que proibiu a produção e comercialização do foie gras na cidade. Nesse intuito, prime
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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1691
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Autor:
Biscola, Raquel Viegas Carvalho de Siqueira, Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Silveira, Vladmir Oliveira da
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 17-40
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O presente trabalho desenvolve-se a partir do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob a perspectiva do princípio da solidariedade intergeracional. O ambiente em que vivemos é imprescindível a todos os seres humanos; é conditio sin
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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1692
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Autor:
Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Lima, Rafaela de Deus
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 1027-1045
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O presente artigo analisa a relação entre o tripé do desenvolvimento sustentável global e as dimensões dos direitos humanos na Agenda 2030, mais especificamente, nos objetivos que a compõem. Nesse intuito, busca, inicialmente, o conceito do ter
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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1656
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Autor:
Santos, Antonio, Escola Superior de Guerra (ESG), Ribas, Lídia Maria, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020; 627-662
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Considerando a importância geopolítica da Amazônia e de reflexões sobre soberania e defesa brasileiras diante de pontuais investidas internacionais, o presente trabalho pretende demonstrar a abrangência e relevância de determinados preceitos co
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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1354
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Autor:
Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha, Mestre em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutorando pelo Convênio DINTER USP/UFMS.
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020; 181-204
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Esta pesquisa tem o objetivo geral de investigar os elementos dentro do Direito Internacional dos Direitos Humanos que atestam a necessidade de criação de um Tribunal Constitucional Internacional. Nesse contexto, o trabalho analisa os regimes inter
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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1302
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Autor:
Rizzo, Deyvid Tenner de Souza, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Melo, Rogerio Zaim de, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Sousa, Ana Paula Moreira de, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Golin, Carlo Henrique
Publikováno v:
Revista FSA (St. Augustine College Journal); Rev. FSA, Teresina, v. 16, n. 6, nov./dez. 2019; 121-139
Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho); Rev. FSA, Teresina, v. 16, n. 6, nov./dez. 2019; 121-139
Revista FSA
Faculdade Santo Agostinho (FSA)
instacron:FSA
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Revista FSA
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O estudo é de natureza qualitativa, uma pesquisa-ação, que busca discutir os conceitos e a prática do esporte Pole Dance na escola. Objetiva desenvolver e propor uma possibilidade pedagógica para a aprendizagem desse esporte na escola com base n
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http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/1875
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Autor:
Amaral, Ana Paula Martins, Carvalho, Luciani Coimbra de, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul, Félix, Ynes da Silva
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013; 119-138
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A exploração sexual de crianças é um fenômeno mundial que tem sido objeto de preocupação da sociedade internacional. Diversos tratados, convenções e conferências internacionais foram realizados, como a Convenção nº 182 da OIT, o Protocol
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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/980
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Autor:
Paranhos Filho, Antonio Conceição, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Coimbra, Daniela de Sousa Franco, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul, Silveira, Vladmir Oliveira da
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018; 863-880
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A Constituição Federal de 1988 declarou o Pantanal patrimônio nacional e dispôs que sua utilização se dará na forma da lei, em condições que assegurem sua preservação. Contudo, passados trinta anos, mencionada lei não foi editada. Assim,
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