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pro vyhledávání: '"União homoafetiva"'
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 1 (2023)
Este artigo explora o papel do ativismo judicial na efetivação dos direitos da personalidade no âmbito do direito das famílias. Através da análise de casos emblemáticos, como o reconhecimento do casamento homoafetivo e da multiparentalidade, e
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https://doaj.org/article/fa6ae9e526244a199429bbf8ec4ee187
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 12, Iss 23, Pp 286-303 (2020)
The paper deals with judgment of ADPF 132 / ADI 4277 in which the Brazilian Supreme Court carried out an interpretation according to Constitution to equate unions between same-sex partnerships to the other stable unions. There was considerable debate
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https://doaj.org/article/f72b74d4fc054d75998045b46003dff8
Publikováno v:
CSOnline, Iss 31 (2020)
A Ciência Política, dentre os vários enfoques, analisa questões sobre a perda de legitimidade das instituições representativas e o lugar de destaque das instituições judiciais. Em 2011, o STF pronunciou-se na ADI nº4.277 pelo reconhecimento
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https://doaj.org/article/c0a4c7e1292647d4b48ecfc67fdabc2d
Autor:
Sueann Caulfield
Publikováno v:
Acervo, Vol 30, Iss 1, Pp 179-194 (2017)
Este artigo mostra que os defensores dos direitos LGBT prepararam o terreno para a legalização do casamento homoafetivo no Brasil por meio de diversas influências culturais e do discurso dos direitos humanos. Isso possibilitou a gradual criação
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https://doaj.org/article/23adf3d9059946769d5d1776abcad724
Publikováno v:
Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Vol 3, Iss 1, Pp 01-21 (2017)
O estudo visa analisar o conflito entre as correntes positivistas e pós-positivistas conforme a prática do judiciário brasileiro. Compreende-se que o positivismo normativo não apresenta incompatibilidade teórica com a discricionariedade do juiz,
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https://doaj.org/article/3e0f4727f0734114816f0f173eff699b
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 2, Iss 2, Pp 175-190 (2016)
It analyzes the right to same-sex marriage. It presents different views on subjects related to the subject, to identity and to gender. It addresses fundamental rights and the constitutional principles applicable to the topic. It highlights how the su
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https://doaj.org/article/5fce7161fd9247519ac5ddc94e690de5
Publikováno v:
DELTA: Documentação de Estudos em Lingüística Teórica e Aplicada, Vol 31, Iss 1, Pp 1-24 (2015)
Neste artigo, trazemos o acontecimento que o voto do ministro relator Carlos Ayres Britto funda pela sua enunciação, no Supremo Tribunal Federal, referente à recente (2011) questão da união homoafetiva no Brasil, tendo como corpus de análise as
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https://doaj.org/article/475a180271ab4ef9b3e203629dd6ca50
Publikováno v:
Brazilian Journal of Public Policy; v. 12, n. 1 (2022)
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 12, n. 1 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 12, n. 1 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 12, n. 1 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 12, n. 1 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Os direitos fundamentais também são protegidos por meio do controle de constitucionalidade, que harmoniza o sistema jurídico, vinculando a adequação de uma lei ou qualquer espécie normativa aos preceitos constitucionais. Diante dos diferentes m
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::35ffa75971918da3da5c0cd8ea8abc1b
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7661
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7661
Autor:
Rachel Lopes Queiroz Chacur
Publikováno v:
Colloquium Humanarum, Vol 11, Iss 1 (2015)
Iremos abordar aqui a questão ora estudada, a partir de uma busca em nossa jurisprudência pátria, concluído após uma pesquisa por intermédio das soluções dadas a questão pelos Tribunais Superiores Estaduais de nosso país, bem como as decis
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https://doaj.org/article/ba64216897af4a1f849d7e23081134c8
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
DOI: 10.33242/rbdc.2020.02.007 Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-22T19:52:15Z No. of bitstreams: 2 unioes_estaveis_homoafetivas_barboza.pdf: 666243 bytes, checksum: 06375eea45a6293a9466bd78d1203ed1 (MD5) license.txt: 1
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::cc3cf42df4d5de9a41db6e9edd8ea2b1
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143785
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