O APARENTE EMBATE ENTRE POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA

Autor: Dandara Miranda Teixeira de Lima, Federico Losurdo

Publikováno v: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Vol 3, Iss 1, Pp 01-21 (2017)

O estudo visa analisar o conflito entre as correntes positivistas e pós-positivistas conforme a prática do judiciário brasileiro. Compreende-se que o positivismo normativo não apresenta incompatibilidade teórica com a discricionariedade do juiz,

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Das citações (in)diretas na discursividade do voto de Carlos Ayres Britto acerca da união homoafetiva: efeitos de sentido possíveis

Autor: Lígia NEGRI, Guida Fernanda Proença BITTENCOURT, Selmo Ribeiro FIGUEIREDO JR.

Publikováno v: DELTA: Documentação de Estudos em Lingüística Teórica e Aplicada, Vol 31, Iss 1, Pp 1-24 (2015)

Neste artigo, trazemos o acontecimento que o voto do ministro relator Carlos Ayres Britto funda pela sua enunciação, no Supremo Tribunal Federal, referente à recente (2011) questão da união homoafetiva no Brasil, tendo como corpus de análise as

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O STJ e a união homoafetiva

Autor: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Publikováno v: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 01, Pp e294-e294 (2020)

A luta judicial dos casais homoafetivos para terem suas uniões afetivas reconhecidas como famílias conjugais perpassou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em um entendimento inicial, de 1998, o STJ afirmou que a união entre pessoas

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Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva

Autor: Alexandre Coutinho Pagliarini, Genilma Pereira Moura

Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 12, n. 1 (2022)
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 12, n. 1 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 12, n. 1 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Os direitos fundamentais também são protegidos por meio do controle de constitucionalidade, que harmoniza o sistema jurídico, vinculando a adequação de uma lei ou qualquer espécie normativa aos preceitos constitucionais. Diante dos diferentes m

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https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7661

A Fraternidade como Garantia Constitucional aos Direitos da União Homoafetiva

Autor: Jéssica de Freitas Aurélio, Deisemara Langoski

Publikováno v: Revista Latino Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, Vol 5, Iss 4 (2019)

Gênero e sexualidade sempre foram temas de importante discussão na área sóciojurídico. Nas últimas décadas, para a união homoafetiva foram garantidos vários direitos de família, tais como a divisão dos bens adquiridos e o sobrenome do parc

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