A proteção dos direitos e garantias fundamentais nas uniões familiares binacionais. União estável no Brasil e união de facto em Portugal - abordagem no direito comparado

Autor: Vellasco, Adriana Felipe Custódio

A dissertação incide sob a ótica do Direito Comparado, cujo objeto de análise é a Proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana, tendo como foco principal as decisões de partilhas aos membros ascendentes e descendentes dessa

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https://hdl.handle.net/11328/4503

The (un)protection of the non-marital partnership member in Portuguese Succession Law

Autor: Lopes, Joana Marcelino

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito The main purpose of this dissertation is to explore the constraints resulting from the end of a relationship founded on non-marital partnership, analyzing t

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https://hdl.handle.net/10316/95743

A evolução do contrato de casamento em Portugal e Angola

Autor: Mateus , Elisandra Teresa Batoca

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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

O Direito da Família conheceu, há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades de relacionamento familiar. O casamento como um contrat

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A Perceção de trabalhadores em situação de conjugalidade sobre a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional: um estudo exploratório

Autor: Lima, Daniela Sofia Nunes

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Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
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Tendo em conta a sociedade em que vivemos exige-se aos trabalhadores que desempenhem todas as suas tarefas quer no seio do trabalho, quer no familiar. O desempenho dessas funções e ou diferentes papéis não é igual para homens e mulheres, sendo q

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Os efeitos patrimoniais da união de facto em relação à propriedade de bens imóveis e suas repercussões perante terceiros

Autor: Oliveira, Frank Augusto de

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Este trabalho possui como escopo analisar como o surgimento do instituto social da união de facto repercute atualmente no âmbito jurídico, mormente no que tange à divisão e compartilhamento de património entre os consortes que a constituem, com

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http://hdl.handle.net/11144/4717