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MONOGAMIA E UNIÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADES FAMILIARES: DIREITO FUNDAMENTAL À FELICIDADE E PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO

Autor: Costa, Fabricio Veiga, Universidade de Itaúna - UIT, Minas Gerais, Silva, Frederico Rodrigues Assumpção, UNIVERSIDADE DE ITAUNA, Saliba, Graciane Rafisa

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 1273-1300
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 1273-1300
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR

O objetivo da pesquisa é investigar o fenômeno social das relações poliafetivas como entidades familiares, propondo-se a desconstrução jurídico-constitucionalizada e democrática do princípio da monogamia, a partir do estudo sistemático do d

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2bb58db4df3cecba0772d7c0c3bb189a
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1462

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Processualidade democrática, inteligência artificial, massificação da ratio decidendi

Autor: Fabricio Veiga Costa, Naony Sousa Costa Martins

Publikováno v: Revista Thesis Juris; v. 11, n. 1 (2022): (jan./jun.); 114-135
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE

O objetivo geral da presente pesquisa é a investigação dos reflexos da inteligência artificial na padronização do conteúdo de mérito das decisões judiciais, a fim de demonstrar que tais técnicas são ferramentas que se prestam a limitar o e

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4960dbfc9b3eeb57ce164357d83cdafd
https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.19921

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CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA 'BIG TECHS'EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS

Autor: COSTA, FABRICIO VEIGA, BARROS, FREDERICO KERN FERREIRA, SANTOS, JOÃO MANOEL MIRANDA GOMES DOS

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

O objetivo da pesquisa é investigar a possibilidade de responsabilidade civil das big techs quanto à utilização indevida e abusiva de dados de pessoas físicas e jurídicas para fins comerciais, políticos e econômicos. A escolha do tema é rele

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a066edcd1bdf4dbff3cce79a9b2ca7d5
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8602

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA TRANSFOBIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: um estudo crítico dos critérios de quantificação do dano

Autor: COSTA, FABRICIO VEIGA, Paulino, Bárbara Campolina, Lacerda, Luana de Castro

Publikováno v: Revista de Gênero, Sexualidade e Direito; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 1-22
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

O objeto da pesquisa é investigar o fenômeno social da transfobia no ambiente de trabalho para, assim, analisar a responsabilidade civil do empregador, além dos critérios jurídicos de quantificação do dano. A escolha do tema se justifica em ra

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d8fed7786fbee848a138c9ca876f9fd7
http://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/8095

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NOVAS PROPOSIÇÕES TEÓRICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO RURAL INCLUSIVA

Autor: Fabricio Veiga Costa, Frederico Kern Ferreira Bastos

Publikováno v: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 1-19
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Objetiva-se analisar o paradoxo existente entre os investimentos econômicos e sociais no campo, especificamente da educação rural, tendo como parâmetro a discrepância existente entre a qualidade da educação rural em comparação à urbana no B

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d192fca09d9db983d4e6bcc5595cbaa2
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/7590

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JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS E A LEGITIMIDADE JURÍDICA DO PODER JUDICIÁRIO EDITAR FONAJES CONTRÁRIOS À LEI E À CONSTITUI-ÇÃO: APONTAMENTOS CRÍTICO-PRINCIPIOLÓGICOS DOS FONAJES 78, 85, 88, 89, 117 E 125

Autor: Rayssa Rodrigues Meneghetti, Fabricio Veiga Costa

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 1-22
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

O objetivo geral da presente pesquisa é investigar a legitimidade democrática do poder Judiciário editar enunciados vinculantes e com força normativa para regulamentar o exercício da jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Por mei

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8231007d6af962a9d919d5d6c1ce3d23
http://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6352

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AS TENDÊNCIAS RESTRITIVAS DA LEGITIMAÇÃO DE AGIR NO PROCESSO COLETIVO E SEUS IMPACTOS NA SISTEMATIZAÇÃO DE UM CÓDIGO PROCESSUAL COLETIVO BRASILEIRO DEMOCRATIZADO

Autor: COSTA, FABRICIO VEIGA, Santos, TALITA Sebastianna Braz

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 1-20
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

O objetivo da pesquisa é apresentar proposições teóricas que evidenciem a necessidade de codificação do processo coletivo brasileiro nos moldes democrático-participativos trazidos pelo texto constitucional vigente. A escolha do tema se justifi

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ec38f99a50b169c028ee0a9936e15b15
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2021.v7i2.8094

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Autor: Costa, Fabricio Veiga, Universidade de Itaúna - UIT, Minas Gerais, Saraiva, Stella de Oliveira, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019; 225-247
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019; 225-247
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR

O objetivo da presente pesquisa científica é investigar a ação popular e sua aplicação como instrumento jurisdicional de controle da legalidade e democraticidade do processo administrativo de tombamento. A escolha do tema justifica-se em razão

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d1444439273f4fec8c3eceb9ea4c8aac
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/530

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LAWFARE E PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO: DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO PARTICIPADA E RACIONAL DO MÉRITO PROCESSUAL

Autor: Alisson Thiago de Assis Campos, Fabricio Veiga Costa

Publikováno v: Revista de Direito Brasileira; v. 27, n. 10 (2020); 178-200

O objetivo da presente pesquisa é compreender os fundamentos teóricos do instituto do lawfare, de modo a demonstrar sua incompatibilidade com o processo penal democrático brasileiro. Etimologicamente lawfare advém das expressões “lei” e “g

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fb542d581983f96127c791386c0892c3
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2020.v27i10.6883

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SAUDE COLETIVA DE MULHERES E HOMENS TRANS NO BRASIL: uma proposta de política pública inclusiva

Autor: Fabrício Veiga Costa, Graciane Rafisa Saliba

Publikováno v: Revista de Gênero, Sexualidade e Direito; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 1-22
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Objetiva-se investigar os parâmetros teóricos hábeis ao planejamento e à execução de política pública de saúde coletiva destinada a mulheres e homens trans no Brasil. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prá

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::18324a9f4dfac7da0a3993cbbda12237
https://doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2020.v6i2.6949

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