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pro vyhledávání: '"Tutela administrativa"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 1 (2023)
A pandemia da covid 19 descortinou ainda mais as desigualdades sociais e os problemas relacionados ao saneamento e ao acesso à água potável no Brasil. O agravamento dessa realidade dá-se pelo fato do vírus ser encontrado na água e no esgoto nã
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/1895b55196224b049bbf015f9b158c7b
Autor:
Morón Urbina, Juan Carlos
Publikováno v:
IUS ET VERITAS; Núm. 51 (2015); 224-246
This article explains the contentious process of harmfulness. Thus, the author mentions that the foundation of the process of harmfulness has been on our right the survival of the Administrative security of the legality and the public interest butlim
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http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/15660/16097
http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/123219
http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/123219
Publikováno v:
Pensar, Vol 7, Iss 1, Pp 108-128 (2010)
Apesar da transplantação do modelo municipal português quando da colonização, diversos fatores influenciaram o estabelecimento da nossa própria organização políticoadministrativa. A vastidão do território, a dificuldade de transporte e com
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c043e5142ce94d08a83f98551703775b
Autor:
Izidoro, Murilo Corrêa
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022. A presente pesquisa, realizada sob a forma de um estudo de caso, teve por o
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::664e81143495f7ba13935f4369d67120
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/234845
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/234845
Autor:
Rocha, José Henrique Costa
Dissertação de mestrado em Direito Administrativo (especialização em Direito Administrativo Especial)
A investigação é contributo de análise do enquadramento jurídico atual da relação de controlo administrativo entre o Estado e os mun
A investigação é contributo de análise do enquadramento jurídico atual da relação de controlo administrativo entre o Estado e os mun
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::ea304cc7be70b4a8aadefb91266a97e0
https://hdl.handle.net/1822/83270
https://hdl.handle.net/1822/83270
Autor:
Manuel Rodríguez Portugués
Publikováno v:
Periférica, Iss 15 (2015)
Las páginas que siguen tienen por objeto algunas reflexiones jurídicas sobre la tutela administrativa de la propiedad intelectual en Internet, en el ámbito de los denominados servicios de la sociedad de la información. No se refieren, por tanto,
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https://doaj.org/article/e50299c1be804447a15c9059a32ab550
Autor:
Oliveira, Leandro Gomes de
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito Com a presente Dissertação pretende-se descortinar o regime jurídico da Ação Administrativa para Declaração de Perda de Mandato Local, chamando à colação alguns dos «
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::c8a195fcbafa03a2527459cf95214f10
https://hdl.handle.net/10316/95859
https://hdl.handle.net/10316/95859
Autor:
Canosa, Armando N.
Publikováno v:
Derecho & Sociedad; Vol. 1 Núm. 54 (2020); 243-266
Revistas Pontificia Universidad Católica del Perú
Pontificia Universidad Católica del Perú
instacron:PUCP
Revistas Pontificia Universidad Católica del Perú
Pontificia Universidad Católica del Perú
instacron:PUCP
The purpose of this work is to stablish that the administrative sanctioning power is part of the administrative activity, therefore being away from judicial activity. As consequence of that, the sanctioning act will have the character of an administr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::96da53019b4c28f8e8a2aced984e41f2
http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechoysociedad/article/view/22418
http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechoysociedad/article/view/22418
Autor:
Canosa, Armando N.
Publikováno v:
Derecho & Sociedad; Vol. 1 Núm. 54 (2020); 243-266
PUCP-Institucional
Pontificia Universidad Católica del Perú
instacron:PUCP
PUCP-Institucional
Pontificia Universidad Católica del Perú
instacron:PUCP
The purpose of this work is to stablish that the administrative sanctioning power is part of the administrative activity, therefore being away from judicial activity. As consequence of that, the sanctioning act will have the character of an administr
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::00c0a101f7f92ff2bedd0f06415a948d
http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechoysociedad/article/view/22418/21647
http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechoysociedad/article/view/22418/21647
Autor:
Pereira, Fl?via do Canto
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
A presente tese tem por escopo o estudo acerca da dosimetria da san??o de multa aplicada pelos PROCONs, consubstanciado na tutela administrativa de consumo, regulado pelo Decreto Federal 2.181/1997 que institui a organiza??o do Sistema Nacional de De
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8c58d716c838f1e275512692f2f2f27f
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9186
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9186