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pro vyhledávání: '"Tunala, Larissa Gaspar"'
Autor:
Tunala, Larissa Gaspar
A teoria nemo potest venire contra factum proprium visa a coibir condutas contraditórias que rompam as legítimas expectativas geradas em terceiros. Não se trata de vedar qualquer contradição, mas apenas aquelas de que decorra ruptura da confian
Autor:
Rafael Calmon
'Os pedidos implícitos sempre foram um tema objeto de poucos estudos aprofundados: como efetivamente identifica-los e diferencia-los de outros institutos, como os efeitos secundários das sentenças? Quais efeitos tais postulações não expressas p