Danos morais coletivos nas relações de consumo: caracterização e a possibilidade de adoção de uma função dissuasória na reparação civil consumerista (e sua distinção em relação aos 'punitive damages') = Collective moral damages in consumer relations: characterization and the possibility of adopting a deterrent function in civil liability of consumption (and its distinction from the punitive damages)

Autor: Bahia, Carolina Medeiros, Tumelero, Naína Ariana Souza, Souza, Rodrigo Tissot de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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A crise do projeto filosófico da modernidade e o futuro do estado como ator internacional / The philosophical project of modernity crisis and future of nation state as international actor

Autor: Tumelero, Naína Ariana Souza, Olsson, Giovanni

Publikováno v: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 9, n. 3 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 9, N°03; 1276-1293
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

Trabalho enviado em 29 de janeiro de 2016. Aceito em 06 de março de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016.21145ResumoO presente artigo objetiva estudar a construção do Projeto Filosófico da Modernidade e seus pilares, sua atual crise e seus impactos no pa

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Direito Civil. Direito das Obrigações : enriquecimento Sem Causa e Lucro da Intervenção

Autor: Germano Vieira da Silva

A obra destaca a eleição do enriquecimento sem causa ao nível de instituto jurídico, com a sua previsão legal expressa como fonte autônoma de vínculo jurídico obrigacional, ao lado da responsabilidade civil e dos contratos. Faz referência à