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pro vyhledávání: '"Tripartição dos poderes"'
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 2 (2021)
O presente artigo teve como objetivo analisar as limitações impostas ao Supremo Tribunal Federal em decorrência do princípio da separação dos poderes. Além disso, buscou demonstrar a possibilidade da existência de um novo poder para que, cons
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/238475e5488b41e0bfcfeb0983ef23a6
Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 2, Iss 2, Pp 191-213 (2017)
Separation of powers is one of strongest aspects of contemporary constitutionalism, mostly to rationalize the exercise of state power. In Brazil, the 1988 Constitution provides as entrenchment clause to tripartition of powers. However, there is a cha
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/16b6d7a726744cab924c69417be517da
Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 191-213
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 2, Iss 2, Pp 191-213 (2017)
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 2, Iss 2, Pp 191-213 (2017)
Separation of powers is one of strongest aspects of contemporary constitutionalism, mostly to rationalize the exercise of state power. In Brazil, the 1988 Constitution provides as entrenchment clause to tripartition of powers. However, there is a cha
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::7eea728839aa0513ce1bb0638ac02956
http://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/1545
http://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/1545
Publikováno v:
Revista Brasileira de Teoria Constitucional; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO-JUNHO; 54-73
Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O presente artigo estuda a relação entre os poderes da República e o papel do ativismo judicial no Brasil. Em especial, busca apontar, por meio de levantamento bibliográfico, as características negativas acerca deste denominado protagonismo judi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e95f1789131b9bd451d2092d86fe619a
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2019.v5i1.5528
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2019.v5i1.5528
Autor:
Ricardo Perlingeiro
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais; v. 1, n. 1 (2014): janeiro/abril; 19-37
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 1, Iss 1, Pp 19-37 (2014)
Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 1, Issue: 1, Pages: 19-37, Published: JAN 2014
Revista Portuguesa de Saúde Pública, Volume: 32, Issue: 2, Pages: 134-143, Published: DEC 2014
Revista Portuguesa de Saúde Pública v.32 n.2 2014
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 1, Iss 1, Pp 19-37 (2014)
Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 1, Issue: 1, Pages: 19-37, Published: JAN 2014
Revista Portuguesa de Saúde Pública, Volume: 32, Issue: 2, Pages: 134-143, Published: DEC 2014
Revista Portuguesa de Saúde Pública v.32 n.2 2014
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
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This paper considers aspects of the judicialization of health care policy in Brazil. It discusses the issue in the context of the separation of the powers of government, judicial protection of the public right to healthcare, the so-called “technica
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e345c0efa95995f9e742049168e39a46
https://doi.org/10.5380/rinc.v1i1.40246
https://doi.org/10.5380/rinc.v1i1.40246