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pro vyhledávání: '"Tribunal de contas"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 2 (2024)
Este artigo trata sobre o Ministério Público de Contas e a sua atuação para uma boa governança na administração pública, tem como objetivo analisar se o Ministério Público e o Tribunal de Contas teriam competência para fiscalizar e control
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https://doaj.org/article/33768c72268148e29784438a110292a0
Autor:
André Rosilho, Eduardo Jordão
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 2 (2024)
O presente ensaio se propõe a analisar o complexo e nuançado diálogo entre a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora as suas decisões não possuam o mesmo peso jurídico das judiciais e se
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https://doaj.org/article/b768bfc6e96b4566a0b6ab472452000c
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 10, Iss 3, Pp e253-e253 (2023)
Este estudo tem o objetivo de analisar o estado da arte do uso de Inteligência Artificial (IA) nos órgãos de controle de contas públicas brasileiros, em todas as suas esferas, seja federal, estadual ou municipal, apontando os resultados, os custo
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https://doaj.org/article/ea6d4aa7a92145b7a3e144f1ce3520a6
Akademický článek
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Autor:
Carolina Souza Cordeiro
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 21, Iss 45, Pp 1-36 (2022)
O artigo propõe análise das posições adotadas pelo TCU – tribunal brasileiro de fiscalização contábil – na crítica à atuação Anatel – agência que supervisiona e regulamenta o setor de telecomunicações no Brasil. O TCU vem publican
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https://doaj.org/article/0f697f95be094e30ad1bf8bb4d3b52fe
Autor:
Carlos Ari Sundfeld, Andre Rosilho
Publikováno v:
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Vol 28 (2023)
O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da r
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https://doaj.org/article/d48298cc946444a29fa2b3bd1d70745f
THE FINANCIAL CONDITION OF EFFECTIVENESS OF THE LAW AND ITS CONTROL BY THE FEDERAL COURT OF ACCOUNTS
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 20, Iss 33, Pp 1-30 (2022)
Objective: this article sought to analyze the institutional posture of the Federal Audit Court from the understanding of its powers and how it has expanded its political-administrative role through not only the activities of control and supervision o
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https://doaj.org/article/881bf461506b4e7a92f14fbc34503233
Autor:
Schabbach, Letícia Maria
Publikováno v:
Civitas - Revista de Ciências Sociais, Vol 21, Iss 1, Pp 130-143 (2021)
O artigo examina a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Con-tas do estado do Rio Grande do Sul no âmbito da política nacional de educação infantil, especialmente quanto à ampliação de vagas em escolas públicas. Os eixos de anál
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https://doaj.org/article/45c2fab865cb47049431920e40f37ad6
Autor:
Flávio Garcia Cabral
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 7, Iss 1, Pp 237-284 (2020)
O artigo busca investigar se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser enxergado ou não como um órgão político. Há uma divergência entre a adjetivação que se confere ao TCU, ora sendo denominado de órgão técnico, ora de órgão políti
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https://doaj.org/article/e110f0420e4745e698a467f0efc157bd
Publikováno v:
Revista Contemporânea de Contabilidade, Vol 17, Iss 42, Pp 87-102 (2020)
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicou-se da técnica de regressão
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https://doaj.org/article/84aa9aed526e4a76b6b25a8a61a054b9