Výsledky vyhledávání - "Tribunal Europeu dos Direitos do Homem."

Akademický článek

ANÁLISE DO CASO OSMANOGLU E KOCABAS V. SUÍÇA: QUAIS SÃO OS STANDARDS ADOTADOS PELO TEDH PARA IDENTIFICAR SE HÁ, OU NÃO, A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRESENTE NO ARTIGO 9º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM?

Autor: Maria Fernanda Leite de Freitas Silva

Publikováno v: Revista ESMAT, Vol 12, Iss 19 (2020)

O presente artigo objetiva analisar um acórdão recentemente julgado pelo TEDH (Osmanoglu e Kocabas v. Suíça), que trata, em linhas gerais, da recusa dos pais, praticantes fervorosos da religião muçulmana, em enviar suas duas filhas para as aula

Externí odkaz: https://doaj.org/article/31291c1686f94befa2b6a87f854bc0e5

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Akademický článek

O direito social à saúde:- análise de decisão da Corte Européia dos Direitos do Homem

Autor: Fernanda Pereira Zhouri

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 3 (2013)

O presente estudo tem por base a análise de um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O caso em questão refere-se a uma cidadã de Uganda que, estando ilegal no Reino Unido, pretende continuar residindo em Londres para tratamento de A

Externí odkaz: https://doaj.org/article/87e2db0e8c9e46d895f32deee289c3a4

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Autor: Fernanda Leite de Freitas Silva, Maria

Publikováno v: ESMAT Magazine; Vol. 12 No. 19 (2020); 189-216
REVISTA ESMAT; v. 12 n. 19 (2020); 189-216
Revista Esmat
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
instacron:ESMAT

refers to the presence of crucifixes in the classrooms of the Italian public school. Therefore, in view of the spread of Islamism in Europe, and its possible repercussions, we will examine two judgments on the impact of the wearing of the Islamic vei

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::62756cf9701adfe0a8742835f2d64308
http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/356

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Comentário ao Acordâo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso de M.L. e W.W. contra Alemanha, processos nos. 60798/10 e 65599/10, de 28 de junho de 2018

Autor: Porrúa, Marcelo

Two very important scenarios are gaining ground in different world contexts: on the one hand, the development of technological means, with the consequent expansion of electronic resources, making the guarantees against the processing and misuse of pe

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0a2585b5b909dd9604ad194f8c5661f7

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Minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas

Autor: Jerónimo, Patrícia, Costa, Inês Granja Afonso

As minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas não merecem mais do que uma referência oblíqua no texto da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), enquanto reflexo de fatores de discriminação proibidos pelo artigo 14.º, m

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::3745eba7691a9bf108fc649195c2ba11
https://hdl.handle.net/1822/71363

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A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system

Autor: Vasconcelos, Eneas Romero de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-08T19:41:08Z No. of bitstreams: 2 preponderancia_direitos_humanos_vasconcelos.pdf: 1726188 bytes, checksum: 4e13c0b4d1f1db7ca251620e8826d91a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ef9ae9649a2d8b30a36b540e1c6e2ee7
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151128

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O papel do Governo polonês na execução de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Autor: Katarzyna Grzelak-Bach

Publikováno v: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 20 Nr. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 203-214
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 203-214
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 Núm. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 203-214
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 20 n. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 203-214
Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
instacron:UNOESC
Espaço Jurídico, Vol 20, Iss 2 (2019)

EnglishThe specificity of the Strasbourg judgments is versatile and concerns many different areas of social life that it is not possible to effectively adapt legal norms and apply their interpretation by one entity of public authority. It can be said

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0f63c7b3e459e852d7f97ec0ef18825c
https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20211

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O supremo interesse da criança migrante no sistema adotivo inglês à luz dos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos da criança

Autor: Apóstolo, Maria Francisca Algarvio

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-01-13T14:18:26Z No. of bitstreams: 1 ulfd140529_tese.pdf: 1492867 bytes, checksum: 2b0d2d8090bf94b3ab4f1d899a5ed7c9 (MD5) Made available in DSpace on 2020-01-13T14:18:49Z (GMT). No. of bit

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Austerity measures and their impact on Human Rights: The interaction between the European Court of Human Rights and the European Committee of Social Rights

Autor: Evangelista, Hugo Oliveira, Marta Prata Domingos

Publikováno v: e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume: 6, Issue: 1, Pages: 192-213, Published: APR 2019
CIÊNCIAVITAE
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.6 n.1 2019
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP

Over the past years, the expressions “austerity measures”, “economic crisis” and “troika” have been frequently used in the conversations of most European citizens. Now that most of the countries seem to have rebuilt their economies, we wo

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::57832beda0c6a405291af940fd45b1f7
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2019000100011&lng=en&tlng=en

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Protecção da crítica religiosa : - blasfémia e discurso anti-religioso na Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Autor: Costa, André Ortega Baptista Pestana da

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-05-20T13:46:19Z No. of bitstreams: 1 ulfd138237_tese.pdf: 1080879 bytes, checksum: 0324d8ba959d1ee3e0f5de9d6901fc3c (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-20T13:46:31Z (GMT). No. of bit

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