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pro vyhledávání: '"Tribunais penais internacionais"'
Publikováno v:
Pensar, Vol 26, Iss 1 (2021)
As vicissitudes da justiça penal internacional (JPI) e, em particular, o pretendido “afrocentrismo” do Tribunal Penal Internacional (TPI), que concentraria suas atividades exclusivamente contra os ditadores africanos, são denunciadas de maneira
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https://doaj.org/article/791cd0eae55d4855a4db06143f195dde
Publikováno v:
Nação e Defesa; N.º 161 (2022): Conflitos Armados
O Sistema de Eficácia do Direito Internacional Humanitário. Referência Especial ao Tribunal Penal Internacional O maior desafio que apresentam os conflitos armados atuais é o cumprimento das normas do Direito Internacional Humanitário. Existem,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=sarcservicod::e086189891045e1bc55b02ae7cc4fe63
http://revistas.rcaap.pt/index.php/nacao/article/view/30396
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Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
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Orientador: Andrei Koener Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a política dos Estados Unidos para o Tribunal Penal Internacional do pon
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6277fd3728126cc2465dd8f30b33fb42
https://doi.org/10.47749/t/unicamp.2011.807668
https://doi.org/10.47749/t/unicamp.2011.807668
Autor:
Krzan, Bartlomiej
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 7, n. 1 (2021); 161
International criminal procedure combines elements of accusatorial and inquisitorial legal traditions, thus constituting a unique amalgam. Because of the broader scale and the complexity of international criminality to be addressed by international c
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=issn2525510X::3bc0f01a23171f892f113d4c2455a0a3
http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/492
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Autor:
Maria João Simões Escudeiro
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Este artigo pretende abordar o principio da lealdade no âmbito dos meios de obtencao de prova proibidos. As expetativas e anseios que recaem sobre os Tribunais Internacionais sao, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos p
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e5bb9d3e0d76cbb3abf50891f9697e75
https://doi.org/10.26619/2184-1845.xix.2.4
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Autor:
Maria João Simões Escudeiro
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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A criação do Tribunal Penal Internacional é um dos feitos mais aguardados do século vinte. As expetativas e anseios que recaem sobre o Tribunal são, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos postos nas suas decisões. O
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::36fe87cbc0cfe0abb459668d8101fc54
https://doi.org/10.26619/2184-1845.xx.2.3
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Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::04aa6f52a59bea653d4a7d7ea2414152
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
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Dissertação de mestrado em Relações Internacionais
Na sequência da reconceptualização da segurança que ocorre na última década do século XX, certificando uma posição central ao indivíduo na arena internacional, verifica-se um momen
Na sequência da reconceptualização da segurança que ocorre na última década do século XX, certificando uma posição central ao indivíduo na arena internacional, verifica-se um momen
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::c4ef42bfceb53d5180897be588821e83
https://hdl.handle.net/1822/32162
https://hdl.handle.net/1822/32162
Autor:
Vargas Díaz, Daniel Ricardo
Publikováno v:
Prolegómenos; Vol. 16 Núm. 32 (2013); 87-103
Prolegómenos, Volume: 16, Issue: 32, Pages: 103-87, Published: JUL 2013
Prolegómenos, Volume: 16, Issue: 32, Pages: 103-87, Published: JUL 2013
The main objective of this study is to analyze the similarities and differences that arise inside international criminal courts regarding the concept of victim, as opposed to the provisions established by the International Human Rights Law. A qualita
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::f14f9f243866b77e65d94f57af6cd601
https://hdl.handle.net/10654/33484
https://hdl.handle.net/10654/33484
Autor:
Asensi, Felipe Dutra, Falcão, Joaquim, Machado, Mario Brockmann, Almeida, Paula Wojcikiewicz, Noronha, Rodolfo
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::934495f0a6a5d851a6c563f8275f2701