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pro vyhledávání: '"Transparência administrativa"'
Autor:
Leonel Pires Ohlweiler
Publikováno v:
Pensar, Vol 28, Iss 1, Pp 15-15 (2023)
O presente artigo examina a transparência administrativa e o acesso à informação sanitária, sob a perspectiva sociojurídica, articulando Direito Administrativo e Sociologia. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica, bem como de decis
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https://doaj.org/article/cffcdf78c5fa4cec8c2b4b6d6519be13
Akademický článek
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Publikováno v:
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 2, Pp 79-92 (2020)
No Brasil, o terceiro setor utiliza-se das pessoas jurídicas do tipo fundação como modelo de organização mais adequado para instituir parcerias com o Estado, no sentido de implantar políticas públicas nas mais diversas áreas, assumindo uma po
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https://doaj.org/article/7c9b622e284d48cc9b59df45bae73fd5
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 11, Iss 2 (2016)
A Lei de Acesso à Informação enquanto consagração do Princípio da Transparência Administrativa e instrumento capaz de auxiliar no controle social da Administração Pública que busca atribuir maior de grau de legitimidade à atividade adminis
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https://doaj.org/article/afbcccb58fb141e096ff56e33ef784c0
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL; 285-309
Objetivo: o artigo tem por finalidade analisar o cumprimento pelo Estado do seu dever de transparência administrativa no que tange ao direito humano-fundamental dos cidadãos à informação durante a pandemia do COVID-19. Para tanto, adota-se como
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::8b51b0b46bf63085ed36773368b12778
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5157
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5157
Autor:
Jesus, Adriana Mendonça de
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a523855c7ac40f9d3b7974784fe873fb
Autor:
Peixoto, Isabella Mendonça
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3ed9eb85dd03e170e96f3fc8fee472cc
Autor:
Marcos Perez
Publikováno v:
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Estudos em homenagem aos 10 anos da Lei nº 12.527/2011 ISBN: 9786554600026
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0e04013b5c545bd80dee8c0f365a5956
https://doi.org/10.36592/9786554600026-02
https://doi.org/10.36592/9786554600026-02
Autor:
Edilson Pereira Nobre Júnior
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 70 (2017)
Este texto visa examinar, tomando como ponto de partida a Constituição de 1988, o princípio da transparência da função administrativa no sistema jurídico brasileiro, enfocando o seu desenvolvimento e tentativa de sua concretização pela Lei d
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https://doaj.org/article/b0bdf0c41b8a4ad88eacc02737f3e7ae