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Akademický článek

Os Recursos Financeiros Descentralizados como Indutores da Gestão Democrática e Ferramentas para a Promoção da Qualidade do Ensino

Autor: Mariana Peleje Viana

Publikováno v: Fineduca, Vol 7 (2017)

O trabalho busca analisar as relações entre os recursos financeiros transferidos diretamente para a escola pública (por meio de programas governamentais, como o Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, o Programa de Transferência de Recursos Fin

Externí odkaz: https://doaj.org/article/7c97358bdc594b9ba4d870977a75532f

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Dissertation/ Thesis

Gestão democrática e gestão financeira: o Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF - da cidade de São Paulo de 2006 a 2010

Autor: Souza, Nilson Alves de

Em meados de 2005, o governo municipal de São Paulo sancionou a Lei nº 13.991 que criou o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), que consistia em transferir recursos financeiros do orçamento público por meio da Secretaria Muni

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10042013-095319/

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Dissertation/ Thesis

O convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos como instrumento dos mecanismos diretos de fomento público

Autor: Lima, Carolina Caiado

O trabalho envolve o estudo do convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos, incluídas ou não no conceito de terceiro setor, no âmbito da atividade estatal de fomento. O t

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-135755/

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Dissertation/ Thesis

As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro

Autor: Del Fiorentino, Luiz Carlos Fróes

A presente dissertação tem por objetivo analisar as normas que disciplinam as transferências intergovernamentais no ordenamento jurídico brasileiro implantado com o advento da Constituição Federal de 1988, mostrando a sua importância como inst

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082011-160728/

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Dissertation/ Thesis

Avaliação legislativa no Brasil: um estudo de caso sobre as normas de controle das transferências voluntárias de recursos públicos para entidades do terceiro setor

Autor: Salinas, Natasha Schmitt Caccia

Esta dissertação se propõe a realizar um estudo de caso em avaliação legislativa sobre as normas que disciplinam as transferências voluntárias de recursos públicos a entidades pertencentes ao terceiro setor. A avaliação legislativa traduz-s

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-31032009-153959/

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Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais = Legal nature and legal regime applicable to budgetary and financial resources transferred to social organizations

Autor: Saddy, André

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

DOI: 10.21056/aec.v20i82.1494 Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-02-24T01:48:53Z No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_regime_saddy.pdf: 690529 bytes, checksum: 212196c2bfd11bf5faeb242fe6471efb (MD5) license.txt: 1239 bytes

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a94de4722e4bc4faee04a74fe653defe
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150936

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Análise crítica sobre a nova EC nº 105/2019

Autor: Costa, Débora Coelho

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by tatyanne@stj.jus.br (tatyanne@stj.jus.br) on 2020-05-19T22:14:53Z No. of bitstreams: 2 analise_critica_sobre_costa.pdf: 517670 bytes, checksum: 62457698031163713c8d0a40769e3d82 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444867231

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e3e2e35a1c650970ae0fc0fb59c25a62
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142716

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Implications of fundraising through voluntary transfers: analysis of the municipalities of the Minas Gerais State

Autor: Castro, Mauro Henrique Gouveia de

Publikováno v: LOCUS Repositório Institucional da UFV
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV

A alocação e a gestão de recursos públicos são temas amplamente discutidos na literatura acadêmica do campo de públicas. Entretanto, pouco se discute em relação à captação de recursos públicos, principalmente oriundos de recursos discric

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::afb2aa1e59a42c9d4677b3f1655c72d4

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Política de descentralização orçamentária e autonomia das unidades educacionais: o Programa de Transferência de Recursos Financeiros da Rede Municipal de Ensino de São Paulo

Autor: Passos, Carolina Ferraz, Preta, Igor Fortes Catta, Horta, Juliana Campolina Rebelo

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

Na Constituição Federal de 1988, em um processo de maior descentralização político-administrativa, foi conferido aos municípios um protagonismo, que também ocorreu na área educacional, sobretudo na educação infantil e no ensino fundamental.

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2bf4e15e8845137f757cd0bc4f61cd0f

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Os Recursos Financeiros Descentralizados como Indutores da Gestão Democrática e Ferramentas para a Promoção da Qualidade do Ensino

Autor: Viana, Mariana Peleje

Publikováno v: FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação; Vol. 7 (2017)
FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação; v. 7 (2017)
FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS

The study focuses on the relations between financial resources transferred straight to public schools via government programs from the municipal government of São Paulo), and the promotion of education quality and democratic management of the school

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9f0316853466641e7443475ddc6ee5c3
https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/68638

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