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Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 20 (2024)
Resumo Benefícios por incapacidade representam o assunto mais frequente no Judiciário Federal, e os altos gastos desses processos ameaçam a manutenção dessas prestações na previdência pública, com possibilidade de o risco passar ao seguro pr
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https://doaj.org/article/76126dd4aa5a4294890734377fbd46b2
O presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, que decorre no segundo ano deste ciclo de estudos. Começamos o presente com a caraterização da entidade de acolhimento, bem como com
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1564::d5c8f63f9e2e8d68ae667febd053d1ef
https://hdl.handle.net/10400.8/8268
https://hdl.handle.net/10400.8/8268
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 1 (2017)
O Estado de Direito Social e as Constituições produzidas no seu encalço ampliaram as atribuições estatais e inseriram de forma, cada vez mais, incisava o Poder Executivo no processo legislativo, restando, investigar se o Poder Legislativo contri
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https://doaj.org/article/b5ac942c316a495b9febae5ca742f933
In this work, we will try to find out whether, and to what extent, there should be a general clause of admissibility of procedural agreements- or, if we want, procedural conventions to make the procedure more flexible- in the Portuguese Civil Procedu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::e7812d0512472063151770122e4fc9a1
https://hdl.handle.net/10362/141141
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Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8635fb02253eda9140e6c7f04c7ca17f
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167604
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Autor:
Souza, Carlos Magno de
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
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Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022. Neste trabalho se examina o procedimento do mandado de segurança de competência or
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::994f0846b6d0d6a4efd7f10ea441657e
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166952
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Autor:
Paula, Samuel Soares de
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
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Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
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Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022. A pesquisa apresenta a estrutura e as competências atribuídas à Terceira
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::16c3828912fdbad7411bae934543d50b
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/234701
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Autor:
Luma Doné Miranda
O objetivo do presente artigo é investigar o processo de tramitação da lei n° 12.711/12 observando, em específico, os debates acerca dos critérios raciais. Para tanto, foram analisados os conteúdos dos diários do Congresso Nacional, além dos
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::141af1f4c75f0eebcd37f97670e1bd46
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFT
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
instacron:UFT
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
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O presente trabalho trata de relatório técnico conclusivo vinculado à linha de pesquisa Instrumentos da Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos, subárea Acesso à Justiça e Tutela de Direitos, do Programa de Pós-Graduação Stricto
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::31e6a7a5621d81be63638085b59b21c3
Autor:
Mesquita, Lurdes Varregoso
O ordenamento português tem desenvolvido um processo gradual de aplicação das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) ao serviço da justiça. Com o objectivo de obter resultados céleres na satisfação da tutela judicial efectiva
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______9972::edffce551a7fc0e2f1cda8d1ab9b2990
https://hdl.handle.net/11328/4436
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