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Autor:
Toscano, Raquel Borges Alves
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito O intuito do presente trabalho é indicar uma alternativa, para o sistema brasileiro, quanto à possibilidade de incomunicabilidade patrimonial no evento su
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::304fae6df710ec19e8a4cac8cc967d83
https://hdl.handle.net/10316/92792
https://hdl.handle.net/10316/92792
Autor:
Laís Mello Haffers
Esta obra aborda as controvérsias que cercam a sucessão legítima no Brasil, focando em duas questões centrais: a exclusão prévia do direito de concorrência e o status jurídico do cônjuge e do convivente como herdeiros. Propõe-se uma discuss
Autor:
Cristina Stringari Pasqual
É com grande alegria que o PPGD/FMP apresenta mais essa coletânea de artigos científicos, oriunda do IX Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. A presente publicação é mais uma contribuição do Programa de Pós-