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Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 5, n. 3 (2013); 344-374
O presente artigo faz uma abordagem em torno dos instrumentos normativos direcionados a eliminação de todas as formas discriminação racial. Inicia-se o estudo pela pedra angular no curso da história da civilização sobre a matéria, a Convenç