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pro vyhledávání: '"Tiago Soares Vicente"'
Publikováno v:
Diversitas Journal, Vol 9, Iss 1 (2024)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos órgãos colegiados para exercício do controle social da política de saneamento básico existente na Região Metropolitana do Agreste de Alagoas, composta por quinze municípios na regi
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/56c9ab713c6e4559a70488eb5da494af
Autor:
Tiago Soares Vicente
Publikováno v:
Revista de Direito Tributário e Financeiro. 2:366
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a obrigatoriedade da prestação do direito à educação básica, garantido pela Constituição de 1988. Com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Financeiro e Teoria dos Direitos Fundament
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b9a135fe50416e0979f74536bc722ef4
https://doi.org/10.26668/index_law_journals/2016.v2i2.1415
https://doi.org/10.26668/index_law_journals/2016.v2i2.1415