A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica: uma demanda estrutural em defesa do Sistema Único de Saúde

Autor: Tiago Lopes Coelho, Luciana de Melo Nunes Lopes, Orozimbo Henriques Campos Neto, Thales Pimenta de Figueiredo, Eli Iola Gurgel Andrade

Publikováno v: Saúde e Sociedade, Vol 30, Iss 1 (2021)

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualizaçã

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Legal and health variations in drug litigation injunctions granted in Minas Gerais

Autor: Tiago Lopes Coelho, Felipe Ferré, Orozimbo Henriques Campos Neto, Francisco de Assis Acurcio, Mariângela Leal Cherchiglia, Eli Iola Gurgel Andrade

Publikováno v: Revista de Saúde Pública, Vol 48, Iss 5, Pp 808-816 (2014)

OBJECTIVE To investigate the factors related to the granting of preliminary court orders [injunctions] in drug litigations. METHODS A retrospective descriptive study of drug lawsuits in the State of Minas Gerais, Southeastern Brazil, was conducted fr

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Integralidade e universalidade da assistência farmacêutica em tempos de judicialização da saúde

Autor: Luciana de Melo Nunes Lopes, Tiago Lopes Coelho, Semíramis Domingues Diniz, Eli Iola Gurgel de Andrade

Publikováno v: Saúde e Sociedade, Vol 28, Iss 2, Pp 124-131

Resumo A Lei nº 12.401/2011 e o Decreto nº 7.508/2011 são celebrados, entre outros motivos, por introduzir regras inéditas para a política de assistência farmacêutica que teriam o potencial de racionalizar a judicialização da saúde no Brasi

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Integralidade e universalidade da assistência farmacêutica em tempos de judicialização da saúde

Autor: Semíramis Domingues Diniz, Eli Iola Gurgel Andrade, Luciana de Melo Nunes Lopes, Tiago Lopes Coelho

Publikováno v: Saúde e Sociedade; v. 28 n. 2 (2019); 124-131
Saúde e Sociedade; Vol. 28 No. 2 (2019); 124-131
Saúde e Sociedade; Vol. 28 Núm. 2 (2019); 124-131
Saúde e Sociedade
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Saúde e Sociedade, Volume: 28, Issue: 2, Pages: 124-131, Published: 01 JUL 2019
Saúde e Sociedade, Vol 28, Iss 2, Pp 124-131

Resumo A Lei nº 12.401/2011 e o Decreto nº 7.508/2011 são celebrados, entre outros motivos, por introduzir regras inéditas para a política de assistência farmacêutica que teriam o potencial de racionalizar a judicialização da saúde no Brasi

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6690d1e605a1fd64ff2e8b1029914f42
https://doi.org/10.1590/s0104-12902019180642

Judicialização e jurisprudência: utilização da STA 175/CE em acórdãos em saúde no Estado de Minas Gerais

Autor: Eli Iola Gurgel Andrade, Semíramis Domingues Diniz, Tiago Lopes Coelho, Luciana de Melo Nunes Lopes

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): Journal of Health Law; 185-201
Journal of Health Law; Vol. 20 No. 1 (2019): Journal of Health Law; 185-201
Revista de Direito Sanitário; Vol. 20 Núm. 1 (2019): Revista de Derecho Sanitario; 185-201
Revista de Direito Sanitário
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Revista de Direito Sanitário, Vol 20, Iss 1 (2019)

Após audiência pública em 2009, o Supremo Tribunal Federal consolidou conclusões no julgamento da Suspensão de Tutela Antecipada 175/CE, estabelecendo parâmetros que orientariam o Judiciário e racionalizariam o fenômeno da judicialização da

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0701c5e5fa46b32a5fb3f26c5c2e991a
https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/164215