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pro vyhledávání: '"Thiago Alvares Feital"'
Autor:
Thiago Alvares Feital
Publikováno v:
Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
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Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
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Universidade FUMEC
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The purpose of this paper is to verify whether the Brazilian Constitution contains any other limitations on the exercise of residual taxing power, other than those set forth in articles 154, I and 195, paragraph 4. For this purpose, based on a critic
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::22493e30bd726559bd4060a14a7b4610
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6918
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6918
Autor:
Thiago Alvares Feital
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Ainda não foi desenvolvida no Brasil uma teoria jurídica crítica acerca do sujeito do direito tributário. A literatura portanto se deixa infiltrar por discursos presentes no senso comum, cuja adoção discreta de uma concepção neoliberal de suj
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f5595dc4ccdb2b78d965965b96d116b6
Publikováno v:
Human Rights Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies.
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ac4e59f93472284370d84fea2b55c9fa
https://doi.org/10.17931/ivr2013_wg141_03
https://doi.org/10.17931/ivr2013_wg141_03
Autor:
Thiago Álvares Feital
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 17, Iss 2 (2021)
Resumo No presente artigo, analisamos o método adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento do Recurso Extraordinário n. 134.509, o qual estabeleceu a não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPV
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https://doaj.org/article/cc164a645d2e43078e26070905ecac4f
Autor:
Thiago Álvares Feital
Publikováno v:
Revista de Ciências do Estado, Vol 2, Iss 2 (2017)
Ensaio: Uma vulnerabilidade implacável: o corpo como fundamento ético dos direitos econômicos sob a perspectiva Queer. Thiago Álvares Feital
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https://doaj.org/article/0fa664ad243149569a421a88aa701a7c