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Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 6, Iss 2 (2022)
A sustentabilidade ambiental é o eixo transversal da Agenda 2030 da ONU, que abarca o compromisso de 196 países, com objetivos que possuem interseção na produção de várias políticas públicas, desde a educação, saúde, infraestrutura, redu
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https://doaj.org/article/a53ab7f7bb19412aa8f79d77e58608bd
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 86, Iss 2 (2015)
O presente estudo tem por objetivo apreciar a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, TCE-PE, frente à fiscalização da admissão de temporários. Escrito a partir de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e entrevistas semiab
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https://doaj.org/article/0ffed16a82ab4ee88c7f6e818d8782ee
Publikováno v:
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research). 1:7-27
Nos últimos vinte anos têm ocorrido uma transformação crescente na atuação das Cortes Supremas na América Latina acerca das diversas reivindicações dos direitos humanos fundamentais, visto que o crescimento de tais demandas é maior do que e
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9623433173a7781df7e4ed954e6f5462
https://doi.org/10.51284/rbpj.01.tnldb
https://doi.org/10.51284/rbpj.01.tnldb
Publikováno v:
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research). 2:55-84
Artigo sobre a inovação legislativa incluída na Lei 8.429/1992, criando possibilidade de o Estado celebrar Acordos de Não Persecução Cível quando do cometido de ato ímprobo por agente público ou agente equiparado. Com objetivo analisar as va
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::652db01a1615a6aecc8224e1f7c51c6c
https://doi.org/10.51284/rbpj.02.tnam
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Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 18, Nº 02, abr./jun. 2019
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente artigo tem como objetivo analisar o Projeto de Lei 6.814/2017, produto da tramitação do Projeto de Lei do Senado Federal 559/2013 que propõe a revogação das Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011, e resultou na edição de um novo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2b16f796b65b30b034b614cf6fb8b008
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2171
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Revista de Direito Brasileira; v. 27, n. 10 (2020); 241-261
O presente artigo tem por objetivo analisar como a corrupção pode ser analisada nos processos arbitrais. Com a ampliação da utilização da arbitragem envolvendo a Administração Pública é necessária uma reflexão sobre o tratamento da corrup
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https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2020.v27i10.6154
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REVISTA DA AGU; volume 17, Nº 01, jan./mar. 2018
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
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Advocacia-Geral da União (AGU)
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As autarquias representam a matriz fundamental da Administração Pública descentralizada no Brasil, sendo abordadas a partir de sua origem no início do século XX, sua crise a partir dos anos 1940 e sua hegemonia após o Decreto-Lei 200/1967. O te
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b0451bd5141701c7fadddbbf94ab5113
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.17.n.1.2018.1268
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Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor. 5:307
O estudo que compara e elucida a distinção entre as Organizações Sociais e a Terceirização no âmbito do direito administrativo brasileiro é uma incursão dogmática baseada na premissa de que a similaridade entre os institutos pode prejudicar
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::33ab9aad40280a7c0b7296d4e27d1836
https://doi.org/10.31501/repats.v5i2.10049
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Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor. 4:23
A Administração Pública brasileira vive diante da expectativa de transição do regime jurídico das licitações e contratos públicos, diante do desfecho do processo legislativo do Projeto de Lei 559/2013. A Lei 13.019/2014 entra em vigor e prop
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https://doi.org/10.31501/repats.v4i2.8636
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