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Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT em nota fiscal eletrônica. (Portuguese)

Autor: Thame Denny, Danielle Mendes, Ferreira Paulo, Roberto, Queiroz Neves, Fernando Crespo

Publikováno v: Revista Brasileira de Políticas Públicas; 2021, Vol. 11 Issue 1, p520-548, 29p

Segurança alimentar e a governança econômica global. (Portuguese)

Autor: Thame Denny, Danielle Mendes, de Castro, Douglas, Ricardo Machado, Alexandre, Machado Filho, José Valverde, Fontes Witt, Gabrielle

Publikováno v: Revista de Direito Internacional; 2017, Vol. 14 Issue 1, p126-141, 16p

A crise de legitimidade na produção normativa brasileira ambiental

Autor: Grace Garbaccio, Rocha, Adelia Alves, Thame Denny, Danielle Mendes

Publikováno v: BASE-Bielefeld Academic Search Engine
Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 11, Nº 01-janeiro/junho 2016
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 11, Nº 01-janeiro/junho 2016
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 11, Nº 01-janeiro/junho 2016
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 11, Nº 01-janeiro/junho 2016
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC
CIÊNCIAVITAE

O presente artigo analisa a produção normativa ambiental como fator dissonante da perspectiva de meio ambiente como bem de todos, à medida que suas normas são elaboradas para agentes específicos, contrariando assim o desiderato constitucional. S

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