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Autor:
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 10, Iss 2, Pp 1-39 (2021)
A história do direito do período fascista é indicativa de ter havido continuidade da produção doutrinária onde se supôs ter havido ruptura. O direito privado é especialmente susceptível a essa continuidade, considerando a resistência em adm
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https://doaj.org/article/122b0655847b4158909c5cdbc67717d6
Autor:
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 3, Iss 2, Pp 1-26 (2014)
O trabalho parte de um questionamento a respeito do mecanismo de atribuição de interesses jurídicos à criança e ao adolescente, tidos como incapazes para os atos da vida civil, para propor uma objetificação da análise do conteúdo desses inte
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https://doaj.org/article/0428220a57384d01ac1f55befae3a580
Autor:
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJUniversidade do Estado do Rio de JaneiroUERJ.
Os estudos sobre os direitos da criança e do adolescente muito frequentemente trazem um tom festivo com ares de celebração pelo que ficou positivado seja na Constituição, seja no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja nos Tratados Internaci
Autor:
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Civil. 19
Propostas direcionadas a politica da educacao como a do projeto de lei da escola sem partido subentendem uma visao do poder familiar. Nessa visao, os pais teriam um poder de gestao sobre o universo cultural dos seus filhos. Por isso a ideia seria a d