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Autor:
Kiwonghi Bizawu, Thaís Aldred Iasbik
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 9, Iss 2, Pp 393-416 (2018)
O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Uti
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/70b2a757bd824e27aa6041e108282445
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 27, Iss 50 (2019)
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece, dentre outros instrumentos, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) voltados para a promoção do de
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/173f71833747438f96a0dbe7f2218f58
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 17, Iss 36 (2018)
A inexistência de limites nas relações humanas propicia ações atentatórias contra as razões de ser do homem. A Declaração Universal dos Direitos Humanos representa o pacto mundial para preservação da dignidade humana. O meio ambiente ecolo
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c67b0f48958c4b39b5dab7c8b633f9a2
Publikováno v:
Revista Direito em Debate. 27:27-37
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece, dentre outros instrumentos, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) voltados para a promoção do de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ba4ed78ebdcce918608f9c58d84e5de2
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.27-37
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.27-37