Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal = The new normative instruction to redesign the conduct adjustment term (TAC) in the federal disciplinary administrative process

Autor: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha, Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Publicado também como: Da Instrução Normativa nº 4/2020 da CGU e a nova configuração do termo de ajustamento de conduta Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-06T18:48:01Z No. of bitstreams: 2 nova_instrucao_normativa_

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153415

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Autor: Pablo da Costa Ribeiro, Luiz Ernani Bonesso de Araujo

Publikováno v: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 8, Iss 0, Pp 541-558 (2013)
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Os graves desequilíbrios verificados na natureza pela ação do homem são motivo de forte preocupação para ambientalistas do mundo todo. Para combater os males que assolam o ambiente surgiu como proposta pedagógica a Educação Ambiental cujo ob

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https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8380

Lei Municipal nº 13.885/04. Limites e parâmetros estabelecidos para a cidade de São Paulo de há muito superados pela realidade atual da metrópole. Termo de ajustamento de conduta entre o consulente e o 'Parquet' condicionado à decisão judicial que mostrou não incorrer o consulente em nenhuma conduta que justificasse o TAC. Desnecessidade de cumprimento do TAC após a decisão

Autor: Martins, Ives Gandra da Silva

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Trata-se de parecer. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-11-28T15:24:42Z No. of bitstreams: 1 lei_municipal_limites_martins.pdf: 105176 bytes, checksum: b9f030a7110420b32be522f9eed7a188 (MD5) Approved for ent

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42709

Entre o ideal e a realidade : interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente

Autor: Alvarenga, Luciano José de, Farias, Talden, Fróes, André Gonçalves Godinho

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Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-08-23T18:34:30Z No. of bitstreams: 1 entre_ideal_realidade_interacoes.pdf: 1000855 bytes, checksum: d4d05a7be3a801338e6a4986b68f7d65 (MD5) Approved f

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32623

O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta

Autor: Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda

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Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:39Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T20:44:19Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri

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