DOS LIMITES DA DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO: UMA ANÁLISE DA CESSÃO DO ÚTERO COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR À LUZ DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

Autor: Valéria Galdino Cardin, Marcela Gorete Guerra, Andréia Grego Santos

Publikováno v: Revista de Bioética y Derecho, Vol 0, Iss 35 (2018)

Atualmente, é crescente a utilização por casais homoafetivos e nos casos de infertilidade feminina da maternidade substitutiva para efetivação do planejamento familiar. Referida técnica consiste na utilização de um útero de uma mulher estran

Externí odkaz: https://doaj.org/article/38f612dfd6a04ce9ba86798e0e777cf0

Entendimento do consentimento livremente esclarecido na reprodução assistida

Autor: Amanda Albertoni Bazzaco, Pamela Olivieri Valelongo, Ivan Dieb Miziara, Caio Parente Barbosa

Publikováno v: Revista Bioética, Vol 22, Iss 1, Pp 134-144 (2014)

O uso da fertilização in vitro (FIV) aumentou cerca de 5% a 10% ao ano na última década. A FIV gera conflito entre beneficência (sucesso do tratamento e gestação) e não maleficência (evitar gestações múltiplas e complicações materno-fet

Externí odkaz: https://doaj.org/article/0b9c46dbaaac424e8e7842ce032df7cd

O TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: UMA FERRAMENTA ESSENCIAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

Autor: Paula Susana De Carvalho Viana, Fabrício Oliveira Vasconcelos

Publikováno v: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 93-110
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

O estudo propõe analisar o Termo do Consentimento Informado nas cirurgias estéticas, identificando conceito, princípios basilares e efeitos jurídicos, refletindo acerca da responsabilidade civil do cirurgião quando descumprir o dever de informar

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::45ff86fb0aa2bd8ee5933a7954bd5143
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/7886

Autonomia da vontade do paciente X autonomia profissional do médico

Autor: Eudes Quintino de Oliveira Junior, Euder Quintino de Oliveira, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira

Publikováno v: Journal of Cardiac Arrhythmias, Vol 26, Iss 2 (2013)

A evoluçao da biotecnociência e da biotecnologia, aliada a novos preceitos jurídicos tuteladores da pessoahumana, tem repercussao direta e imediata na relaçao médico-paciente. Tanto é que o Código de Ética Médica, com nova roupagem, introduz

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A caracterização do alfabetismo funcional em usuários do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo: recomendações para a redação do termo de consentimento livre e esclarecido

Autor: Araújo, Diego Vinicius Pacheco de

Os objetivos deste estudo são: descrever o nível de alfabetismo funcional dos usuários do ambulatório do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; comparar o nível de alfabetismo funcional dos usuários ambul

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-11012010-123657/