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Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 2 (2024)
Este texto busca analisar a Lei do Abate de Aviões brasileira, aprovada apenas em 2004, em face dos termos estabelecidos pela Convenção de Chicago de 1944, responsável por definir as normas relativas à aviação civil internacional. Pontualmente
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https://doaj.org/article/86d6c3bf0a5245dcb90408dc01383ea4
Publikováno v:
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, Vol 16, Iss 32 (2024)
In the search for the existence of alternatives for how legal relations in International Law are established today, this text starts from the need to demystify International Law as a universal normative set (part I), so that it can thus look into the
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https://doaj.org/article/f11a7a38f08b4a63b2ab3ffc763ddf80
Autor:
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Victoria Magri Moreira de Carvalho, Pedro Lucchetti Silva, Jordana Strano Espada
Publikováno v:
Campos Neutrais, Vol 5, Iss 3 (2024)
Esta pesquisa refere-se ao parecer apresentado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI), vinculado à Universidade Federal de Uberlândia, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na condição de amicus curiae, co
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https://doaj.org/article/751509fc108944c6a5b0f4be66f95532
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 1, Pp 1-7 (2021)
Apresenta a edição n. 1 do vol. 49 da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, expressando que a escrita acadêmica é não só um espaço aberto ao diálogo, como também um local em que o direito à liberdade de exp
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https://doaj.org/article/bd30e408bbfb44b78228261f5798d551
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 2, Pp 1-10 (2020)
Apresenta a edição n. 2 do vol. 48 da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, expressando que, diante das fragilidades humanas e sociais apresentadas pelo novo coronavírus, especialmente pela impotência causada pel
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https://doaj.org/article/5acfbe43270b48889348458cb72a14c5
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 3, Pp 30-53 (2020)
Os estudos decoloniais evidenciam a colonialidade sobre os recursos naturais no discurso sobre o desenvolvimento e como este foi “ecologizado” quando múltiplas crises surgiram como resultado da extrapolação dos limites da natureza. Contudo, ta
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https://doaj.org/article/874ad53cf68447bb8633041de07558fb
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Revista Opinião Jurídica, Vol 18, Iss 27, Pp 210-227 (2020)
O presente artigo visa analisar sob a perspectiva comparada as questões atinentes ao refúgio em dois países do cone sul, a saber, na Argentina e no Brasil, na tentativa de averiguar, sob um olhar normativo, qual ordenamento jurídico recepcionaria
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https://doaj.org/article/939ba2897c4d4365a7589f3c30af6f11
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Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, Vol 13, Iss 26 (2021)
A Lei de Migrações de 2017 é um marco regulatório importantíssimo para a assecuração dos direitos humanos dos migrantes no Brasil. No entanto, um princípio que era de suma importância para a realização de seus objetivos era a previsão da
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https://doaj.org/article/21ba27978e5a48e083092b7408fe24a1
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 47, Iss 1, Pp 1-6 (2019)
Apresenta a edição n. 1 do vol. 47 da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, ressaltando que os textos dessa edição buscam oferecer uma maior racionalização da realidade interna e internacional em prol da abertu
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Campos Neutrais, Vol 2, Iss 3 (2021)
A Guerra no Iêmen completa, em 2020, seis anos de duração, sendo rotineiramente taxado como a pior crise humanitária da atualidade, haja vista o número de fatalidades já ter ultrapassado os 100.000 mortos. Apesar de se tratar de um conflito int
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