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pro vyhledávání: '"Tamara Cukiert"'
Autor:
Hendrick Pinheiro, Tamara Cukiert
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 10, Iss 2, Pp e248-e248 (2023)
O artigo analisa a possibilidade jurídica de cobrança de tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. O artigo recupera a origem da súmula 545 do STF para questionar a compulsoriedade como critério distint
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/28df6945556547fc8c6909790e70d9de
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 22, n. 87 (2022): janeiro/março; 217-233
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
O artigo aborda o tema dos contratos de eficiência, nova modalidade contratual proposta pelo Projeto de Lei nº 1.292/1995, que busca reformar o marco legal de licitações e contratos públicos, em sua perspectiva conceitual e a partir de experiên
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::12eaecb38a42b7fd813f1e1b32533e99
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1269
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1269
Publikováno v:
Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Objective: To analyze efficiency contracts, a contractual modality whose use was expanded by Law no. 14,133/2021, in its conceptual perspective and based on international experiences. Methodology: Qualitative post-positivist research, exploratory-des
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::335e9cbe66a2d9f7928f1d1bd1bda370
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8013
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8013
Autor:
Anna Beatriz Savioli, Tamara Cukiert
Publikováno v:
El derecho público y privado ante las nuevas tecnologías
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c5728c53a78ff0b545cc2a41a2537db1
https://doi.org/10.2307/j.ctv153k4rn.70
https://doi.org/10.2307/j.ctv153k4rn.70