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pro vyhledávání: '"Taissa Nunes Vieira Pinheiro"'
Publikováno v:
Profanações. 7:394-408
O presente artigo se destina a analisar o cabimento da liminar prevista no art. 562 do Código de Processo Civil no âmbito das ações possessorias coletivas. O enfrentamento da questão será realizado à luz das principais características do pens
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https://doi.org/10.24302/prof.v7i0.2958
https://doi.org/10.24302/prof.v7i0.2958
Publikováno v:
Profanações. 7:372-386
O artigo tem como objetivo analisar a intervenção da Defensoria Pública introduzida pelo art. 554, § 1° do CPC, à luz dos objetivos constitucionais de redução das desigualdades sociais e do direito fundamental ao acesso à justiça. Primeiram
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https://doi.org/10.24302/prof.v7i0.2959
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