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pro vyhledávání: '"Taiguara Libano Soares e Souza"'
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 62 (2021)
Este artigo avalia a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, oriundo do Direito Penal, ao Direito Administrativo Sancionador. O princípio da insignificância é aplicado para afastar a tipicidade material de muitos crimes e c
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https://doaj.org/article/d65eacc621bb433586190dd657915305
[pt] O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na utilização generalizada dos autos de resistência pelas forças policiais no Rio de Janeiro. Co
Publikováno v:
Repositório Institucional da PUC_RIOPontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroPUC_RIO.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na utilização generalizada dos aut
O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na utilização generalizada dos aut
Publikováno v:
Privación de la libertad
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e108ff7997300fe321b049035129cb1f
https://doi.org/10.2307/j.ctv1ks0b8h.10
https://doi.org/10.2307/j.ctv1ks0b8h.10
Publikováno v:
Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)
instacron:PUC_RIO
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)
instacron:PUC_RIO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na utilização generalizada dos autos de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8c910a4f15317858c3b662ca1cf1882b
https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.18771
https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.18771