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pro vyhledávání: '"TARSIS BARRETO OLIVEIRA"'
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 2 (2024)
O Pacote Anticrime (lei n. 13.964/2019), que entrou em vigor há quase 4 anos, trouxe uma série de alterações no que se refere à matéria criminal do ordenamento jurídico brasileiro. Uma delas é controversa e pode ter sido promulgada sem observ
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https://doaj.org/article/3d42465e283240408ca2e5493b4a9038
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 15, Iss 26 (2024)
Trata-se de estudo de caso a partir da análise de diversos autos de processo penal da competência do Tribunal do Júri das Comarcas de Wanderlândia, Goiatins, Itaguatins e Colinas do Tocantins/TO, tendo como objeto o Projeto Júri/Criança Feliz e
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https://doaj.org/article/1620b522d6ab48a7b653bfda8412ca88
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
Nos últimos anos, as inovações legislativas têm sinalizado a possibilidade de celebração de acordos, quer seja na esfera civil, administrativa ou penal, como forma de garantir celeridade e eficiência à Justiça. Por essa razão, o presente tr
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https://doaj.org/article/6f51c73623204c8ea9bce4e988a00df2
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 9, Iss 1 (2022)
O presente trabalho tem como objetivo a pesquisa sobre o acordo de não persecução cível como possível solução de conflitos em matéria de improbidade administrativa. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e a natureza da pesquisa é qu
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https://doaj.org/article/4266ba1a50d94855b93cf78ea3f73b4a
Autor:
Tarsis Barreto Oliveira
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 13, Iss 22 (2022)
Este artículo pretende analizar los principales cambios recientemente introducidos en el derecho penal y procesal penal en Brasil, destacando la inflación legislativa en la creación de tipos penales, así como la existencia de mecanismos simbólic
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https://doaj.org/article/ff262cb68951466ea10ebf052c51c5f5
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 2 (2021)
A reinserção social dos detentos é tarefa conjunta do Estado e da sociedade. O desenvolvimento de tal processo depende do oferecimento de condições básicas de saúde, higiene, alimentação, assistência jurídica e proteção religiosa que vis
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https://doaj.org/article/f8229f7579254464af080f6806328e10
Autor:
Tarsis Barreto Oliveira
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 13, Iss 21 (2021)
Apresentação
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https://doaj.org/article/19cafd1abf3b4ddcbb855d827fe6c97e
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 10, Iss 16, Pp 15-40 (2019)
O presente artigo tem por objetivo analisar o incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de federalização das graves violações dos direitos humanos introduzido no texto constitucional pela Emenda n° 45, de 2004, segundo o qual se a
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https://doaj.org/article/ea7fc7d8cb7f4ed08cce26ef56cd86d0
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 1 (2021)
O presente artigo tem como objetivo analisar o dolo eventual e a culpa consciente no crime cometido por agente condutor de veículo automotor sob o efeito de álcool, denominado de embriaguez ao volante. A pesquisa se concentra em analisar os fundame
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https://doaj.org/article/5a35a658a28f4a7c906c82cce97a0468
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Singular. Sociais e Humanidades. 1:16-25
Este artigo visa discutir o valor e a aplicabilidade da teoria da ação comunicativa habermasiana, apresentada como um dos instrumentos propulsores de conquista de condições para a efetivação do exercício da cidadania e da dignidade humana de p
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5cb83a0e8cd0773109ec178958217309
https://doi.org/10.33911/singularsh.v1i4.105
https://doi.org/10.33911/singularsh.v1i4.105