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Autor:
Taiz Marrao Batista da Costa
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 19, Nº 04, out./dez. 2020
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Na Constituição da República Federativa do Brasil, dotada de supremacia em relação às demais leis, está sedimentada a prerrogativa conferida ao Poder Judicial para analisar a constitucionalidade das leis, invalidando normas que repute incompat
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0f086394f5aa432337ab00fb0eb74754
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.19.n.04.2020.2305
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.19.n.04.2020.2305
Autor:
TAIZ MARRAO BATISTA DA COSTA
[pt] O presente estudo objetiva comparar os mecanismos da súmula vinculante no direito brasileiro e do stare decisis no direito norte americano. Adota-se uma perspectiva apoiada no direito constitucional comparado para apresentar as diferenças mais
Autor:
TAIZ MARRAO BATISTA DA COSTA
Publikováno v:
Repositório Institucional da PUC_RIOPontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroPUC_RIO.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO
O presente estudo objetiva comparar os mecanismos da súmu
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO
O presente estudo objetiva comparar os mecanismos da súmu
Autor:
TAIZ MARRAO BATISTA DA COSTA
Publikováno v:
Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)
instacron:PUC_RIO
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)
instacron:PUC_RIO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO O presente estudo objetiva comparar os mecanismos da súmula vinculante n
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::772072c72f66551cc6fd78b631886569
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20456@2
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20456@2
The 2022 Inter-American Yearbook on Human Rights provides an extract of the principal jurisprudence of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. Part One contains the Decisions on the Merits of the Co
The 2021 Inter-American Yearbook on Human Rights provides an extract of the principal jurisprudence of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. Part One contains the Decisions on the Merits of the Co
The print edition is available as a set of three volumes (9789004393219).
The 2020 Inter-American Yearbook on Human Rights provides an extract of the principal jurisprudence of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. Part One contains the Decisions on the Merits of the Co