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A PROTEÇÃO INTEGRAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REFUGIADOS NO BRASIL: CONTRADIÇÕES PARA A PROTEÇÃO NO PLANO JURÍDICO NACIONAL

Autor: ZILDA MARA CONSALTER, TAIS VELLA CRUZ

Publikováno v: International Journal of Digital Law. 1:71-74

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelou no ano de 2016 que 1 em cada 70 crianças vivia fora do seu país de origem, o que importa dizer que a criança e o adolescente têm estado inseridos nos fluxos migratórios internacionais

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2ad851f354ee18e154f2e4fb6841a336
https://doi.org/10.47975/ijdl.20.consalter.cruz

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A CRIANÇA REFUGIADA DESACOMPANHADA OU SEPARADA: UMA ANÁLISE DO PANORAMA CONTEMPORÂNEO E DOS ASPECTOS DA PRÁTICA BRASILEIRA

Autor: Tatyana Scheila Friedrich, Tais Vella Cruz

Publikováno v: Publicatio UEPG: Ciencias Sociais Aplicadas. 26:22-32

A Convencao sobre os Direitos da Crianca (1989) reconhece a crianca como sujeito de direito. As garantias da Convencao tambem alcancam a crianca desacompanhada ou separada, inserida no fluxo migratorio e de refugiados, sendo dever dos Estados zelar p

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c87d84c99d556bec327d42f207fefbec
https://doi.org/10.5212/publicatioci.soc.v.26i1.0002

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