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Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 7, Iss 1 (2024)
O presente trabalho aborda o tema do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e do controle de convencionalidade, a partir da análise dos critérios de integração e interpretação dos tratados e convenções internacionais que s
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https://doaj.org/article/edaee4a9f43d4d26a668d808dea31892
Autor:
Túlio Macedo Rosa e Silva, Aldo Reis de Araújo Lucena Júnior, Talissa Fernanda Albertino da Silva
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 1 (2024)
Resumo O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.962.089/MS, afetado ao rito dos recursos repetitivos, concluiu que as obrigações ambientais possuem natureza propter rem. O presente artigo analisou se de fato as obriga
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https://doaj.org/article/7e52fe801c3c4efdacdf92c3e247a359
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2023)
A presente pesquisa pretende analisar a eficácia dos direitos humanos fundamentais limitada pela reserva do possível, explorando suas implicações, bem como fomentar o debate e o estudo acerca do tema. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfi
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https://doaj.org/article/dd388973bb004b9da6344a1826e9e38d
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Vertentes do Direito, Vol 9, Iss 2 (2022)
A partir do estudo das interpretações de normas constitucionais e infraconstitucionais, a pesquisa estabeleceu a correlação entre a execução civil, enquanto garantidora de efetividade às decisões que resultem títulos executivos judicial e ex
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https://doaj.org/article/cee448a0cafb4b68aa89019614fa33e9
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Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 2 (2021)
O artigo possui o objetivo de analisar o desenvolvimento da tecnologia e a forma de interação com o mundo do trabalho, explicitando a influência do capitalismo de plataforma nas relações de trabalho e como essa forma de organização por meio de
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https://doaj.org/article/b2d2783365c04da5a1a2d720f40f1b3b
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 1 (2021)
A proteção à liberdade sindical, fundamento por excelência do sindicalismo, está inserida em convenções da OIT, reconhecida como direito humano fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e prevista em diferentes tratados
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https://doaj.org/article/eeb79e07a40b4762a58e00b2e9d1e8c0
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Vertentes do Direito, Vol 7, Iss 1 (2020)
Trata-se como prática comum o consumo de quelônios na Região Amazônica, sendo a prática difundida através das comunidades locais, que enxergam na Tartaruga da Amazônia e “tracajás” verdadeiras iguarias, de alto valor e prestígio culinár
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https://doaj.org/article/23878db3e36f420f82a892e07b1ffc25
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Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 13:221-243
O presente trabalho analisa os prejuízos causados pela escolha e manutenção do modelo da unicidade sindical, consectário de sua incompatibilidade com os preceitos democráticos e da liberdade sindical preconizado pela Organização Internacional
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e5124a7933d27b027a80c5ad6f6db814
https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1627
https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1627
Autor:
Túlio Macedo Rosa e Silva, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales
Publikováno v:
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20
The paper analyzes the new social security system, through the prism of the international norms of protection to the human rights and of those that recommend the conventionality control. The general objective of the research is to examine aspects of
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::eb4341fceb6ba3c30b779519a1f0bd33
https://doi.org/10.52028/rihj.v20.i32-art09-am
https://doi.org/10.52028/rihj.v20.i32-art09-am
Publikováno v:
Terceira Margem Amazônia. 6:17-43
Esta pesquisa teve como objetivo estudar a compatibilidade da Lei 13.123/15, em especial seus artigos 2º, inciso III e 9º, com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e com a Convenção da Diversidade Biológica. Com isso, bus
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::dd48d6869150effaaa66a20d1d879bf2
https://doi.org/10.36882/2525-4812.2020v6i15p17-43
https://doi.org/10.36882/2525-4812.2020v6i15p17-43