Concepto y funciones de la tópica jurídica en el Derecho público

Autor: Joseba K. Fernández Gaztea

Publikováno v: Revista de Derecho Público, Vol 2 (2020)

En torno a la tópica jurídica se siguen planteando los interrogantes de qué es, cuál es la naturaleza de su objeto material –los tópicos–, y en qué puede ser de utilidad al Derecho. La primera parte de este artículo tiene por objeto el con

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The Topic Reasoning and The Ipva on Aircraft and Vessels

Autor: Henrique Silva de Oliveira

Publikováno v: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Vol 2, Iss 1, Pp 184-205 (2016)

Inspired on Paulo Mendonça and based on argumentative types in Perelman and Olbrechts- Tyteca, this article studies practices surrounding legal debate on collection of property tax on aircraft and vessels. It examines arguments in the vicinity of th

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O SANEAMENTO COMPARTILHADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015: UMA ABORDAGEM AO TÓPICO JURÍDICO

Autor: Maira Ramos Cerqueira, Alexandre de Castro Coura, Allan Dias Lacerda

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O tema do artigo é a compatibilidade entre o Saneamento Compartilhado previsto no CPC/15 e a Tópica Jurídica de Theodor Wiehweg, cujo raciocínio é produzido a partir da proposição do problema. Destarte, o método empregado é o dedutivo, que p

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https://doi.org/10.12957/redp.2021.62251

Função social da propriedade rural na Constituição de 1988: uma análise tópica da construção teórica de suas possibilidades significacionais

Autor: Costa Neto, Juvencio Almeida

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB

The general objective of this dissertation work is to conclusively assess the effective dimension dimension and real scope of the intended meanings, as established in the 1988 Constitution, with the need to conform the property right (article 5, capu

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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18929

A disputa pelo direito à cidade no campo jurí­dico uma análise a partir de casos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Autor: Rafael Negreiros Dantas de Lima

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.

O período pós Constituição Federal de 1988 foi marcado por intensas conquistas normativas sobre as cidades, com legislações avançadas, porém, que não resultaram em uma mudança significativa de concepção de políticas públicas ou na juris

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