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Autor:
Elve Miguel Cenci, Tânia Lobo Muniz
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 43, Iss 84, Pp 89-108 (2020)
The paper discusses advances and setbacks in constitutional law and international law in the postwar period. Analyzes the world emerges more equal normative guidance after the UN Charter, the Universal Declaration of Human Rights and the Covenants of
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https://doaj.org/article/73907df28e4642229fe5b822f6f1ba55
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 21, Iss 1 (2020)
A busca por expansão e desenvolvimento da economia fez com que os países se aglutinassem em Blocos Regionais para ter maior poder de barganha no desenrolar das atividades comerciais. O cenário da regionalidade, marcado pela livre circulação de b
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https://doaj.org/article/8bc70e7e7e7a45d28e24232edb2acd80
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 2, Pp 1-347 (2018)
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https://doaj.org/article/b98f6b0a9b314e28aba808d51fbc8af5
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 1, Pp 1-8 (2018)
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https://doaj.org/article/2b504f84964e47ffa9ab8f57c7f54cb4
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 5, Iss 1, Pp 145-163 (2017)
Este artigo intenta discutir a busca pelo desenvolvimento nacional, disposto no artigo 3º, inciso II, da Constituição Federal brasileira; o significado da expressão “desenvolvimento nacional” numa percepção contemporânea e constitucional e
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https://doaj.org/article/7c7b24a8e6a44d30a76b05e09817ff26
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 11, Iss 1, Pp 183-204 (2016)
The work, using the literature review of the literature and the indirect documentary analysis of institutional reports produced by international organizations, focuses on the development and strengthening of environmental awareness at the internation
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https://doaj.org/article/d319bb11423b41128a3cc127de116af4
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Internacional; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Em razão de tendências unificadoras dos contratos comerciais internacionais, bem como para preservar a avença diante da superveniência de eventos que repercutam em extremo desequilíbrio econômico, instituições internacionais de tutela do com
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::dfbf4b55258701cf137babc98c94b12e
http://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/9326
http://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/9326
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 10, Iss 3, Pp 75-90 (2015)
The negotiating arrangements ordered by an economic order focused to supply the financial market creates an inherent weakness to the system itself. This weakness reflects the decision taking of individuals through the socioeconomic events arising in
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https://doaj.org/article/7b5fe2c122ed4d78b2e43b0948d44d02
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Scientia Iuris, Vol 19, Iss 1, Pp 167-184 (2015)
A presente reflexão tem por objetivo fazer uma análise da livre iniciativa em relação ao consumidor. Para tanto, a partir da sociedade feudal, busca-se apontar a relação do homem com o comércio assinalando sob qual contexto surgiram os valores
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https://doaj.org/article/3ec4592555a14196a3589e9262e4c4f4
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Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 3 (2017)
A problemática do artigo se extrai da identificação no cenário internacional de desigualdades entre os Estados, em especial no que diz respeito ao nível de desenvolvimento e a concentração de riquezas destes que permite formular o seguinte que
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https://doaj.org/article/ba96483816f44d92b1eef1579e37cb37