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Autor:
Natalia Mascarenhas simões Bentes, Rafaela Teixeira sena Daibes Resque, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 81 (2024)
O presente artigo visa, a partir do trabalho argumentativo de Cançado Trindade, em sede de votos individuais, em opiniões consultivas e em sentenças na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e na Corte Internacional de Justiça (Corte
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https://doaj.org/article/de0e7ea6cac6430fa71196c371899438
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 2 (2023)
O presente artigo discute a importância da governança corporativa de proteção de dados, destacando a função preventiva e educativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Argumenta-se, com base na análise da Lei Federal nº 13.70
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https://doaj.org/article/44cbbfd4dc564dab9e9282a75bac349e
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 24, Iss 40 (2022)
Este trabalho responde a indagação se a atividade de extração do fruto açaí pode ser enquadrada como uma das piores formas de trabalho infantil. Para tanto, traça como objetivo geral analisar se a citada atividade pode ser enquadrada naquele r
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https://doaj.org/article/72b6ff01e72a4f40be0a4106d40c8d20
Autor:
Otávio Bruno da Silva Ferreira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Felipe Guimarães de Oliveira
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 19, Iss 42 (2020)
A pandemia do coronavírus provocou diversas e profundas alterações no mundo do trabalho. Neste estudo, buscou-se analisar se as medidas legislativas adotadas pelo governo brasileiro têm sido eficientes para combater o desemprego e a precarizaçã
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https://doaj.org/article/bad2a5408f5c4a41afd8441cd18e650d
Publikováno v:
Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, Vol 1, Iss 1, Pp 136-158 (2015)
The purpose of this study is to discuss the world of contemporary work, without ignoring their historical transformations in the search for answers off-axis market / commodity. It is intended sketch answers to questions like: work has always been the
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https://doaj.org/article/57a9a202916a47e5ad993f7eb9b5ca8a
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 31, Iss 30-31 (2014)
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https://doaj.org/article/d78d896f205d4058b1d047a0dcdc5b88
Publikováno v:
Revista de Defesa da Concorrência. 10:87-108
Contextualização: Com o advento das novas tecnologias da informação e comunicação, surge o questionamento sobre a necessidade, ou não, de evolução dos conceitos e das interpretações tradicionais do direito antitruste, para que este ramo do
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a72d09f1f996c65d642a3f89b37151c7
https://doi.org/10.52896/rdc.v10i1.970
https://doi.org/10.52896/rdc.v10i1.970
Publikováno v:
Ciências Sociais Aplicadas em Revista. 20:85-100
O presente artigo abordará a correlação entre a ideia da autonomia da vontade desenvolvida pelo filósofo prussiano Immanuel Kant e a figura introduzida no art. 444, parágrafo único, da CLT, pela Lei 13.567/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), den
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ac2093c0b2b0ec645b6c2c6c56cf236c
https://doi.org/10.48075/csar.v20i39.23985
https://doi.org/10.48075/csar.v20i39.23985
Autor:
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 67, n. 2 (2022); 107-127
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
O objetivo deste estudo é analisar se e de que maneira a exploração, pela iniciativa privada, do labor dos presos poderia caracterizar a prática desleal de concorrência de mercado denominada de dumping social. Para tanto, a investigação explan
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3cd4e97a4bdafdfbe63f8ee300d152ea
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/84995
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Publikováno v:
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O artigo analisa as divergências entre as decisões tomadas pelas autoridades de defesa da concorrência no Brasil e na Europa, sobre a mesma conduta praticada pela Google. O caso, que ficou conhecido como “Google Shopping”, investiga possíveis
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bab7c05d8efc3f1f2b0bd8656ec65532
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/8675
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/8675