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Publikováno v:
Coletânea Tributária em Homenagem à Professora Elizabeth Nazar Carrazza ISBN: 9786555502367
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ed2f4d488e991efabf68f5fa74478426
https://doi.org/10.5151/9786555502367-05
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Autor:
Adolpho Bergamini, Beatriz Cavalhieri Zanetti, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, Fredy José Gomes de Albuquerque, Gabriel Sant`Anna Quintanilha, Hugo de Brito Machado Segundo, Laércio Cruz Uliana Junior, Lucas Bevilacqua, Mariel Orsi Gameiro, Matheus Soares Leite, Maysa de Sá Pittondo Deligne, Müller Nonato Cavalcanti Silva, Rodrigo da Costa Pôssas, Sabrina Coutinho Barbosa, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Salvador Cândido Brandão Junior, Semíramis de Oliveira Duro, Sérgio Silveira Melo, Susy Gomes Hoffmann, Tatiana Midori Migiyama, Thais De Laurentiis, Tiago Conde Teixeira, Yáskara Girão dos Santos Araújo
Sobre a obra Tributação Sobre a Receita – (PIS/COFINS) Série Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF- Vol. 2 - 1ª Ed - 2022'Tenho especial satisfação em apresentar esta obra coletiva, organizada pelo Dr. Fredy Albuquerque, que se
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
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O Direito Tributário possui instrumentos de aplicação específicos buscando maior efetividade na arrecadação tributária. Dentre estes instrumentos está a responsabilidade tributária que passa constantemente por reformulações tentando acompa
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Autor:
Felipe Jim Omori
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Universidade de São Paulo (USP)
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O presente trabalho possui o objetivo de estudar e analisar o fenômeno da incidência da norma tributária e a sua relação com a forma jurídica de determinado negócio, cujos efeitos estejam submetidos à tributação. Pretendemos analisar a pró
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Autor:
Ricardo Martins Rodrigues
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O presente trabalho analisa os limites normativos para a imposição de sanções aplicadas pelo Estado em razão de infrações tributárias substanciais ou formais, tendo como foco principal as penalidades mais comuns, que são as multas. Adotase c
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