O PROCESSO COLETIVO E A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE CONFORME O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Autor: Fernanda Porchera Bufon, Luciano Picoli Gagno

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21, n. 1 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de processos coletivos, que permitem a extensão da coisa julgada para beneficiar os indivíduos que possuam direitos individuais homogêneos ligados ao objeto da tutela coletiva. Nesse sentid

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::cbad3f4ab51adb5e35a4ead225b75550
https://doi.org/10.12957/redp.2020.39105