O contexto de aplicação em terra de enunciados e teses: implicações na relação entre as filiações biológica e afetiva

Autor: Marques, Elmer da Silva, Sulzbach, Juliane Gloria

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito; n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 221-240

O presente artigo tem por objeto a análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.784.726/SP. No julgamento, o STJ reafirmou entendimento de que não há, em tese, preponderância da filiação socio

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ddf23a8e3d211412baf79a381b891686
https://doi.org/10.22456/0104-6594.108557

A SÚMULA EM UM SISTEMA DE PRECEDENTE JUDICIAL: ANÁLISE DO CASO GLÓRIA PEREZ V. REDE RECORD

Autor: Sulzbach, Juliane Gloria, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (campus de Francisco Beltrão), Marques, Elmer Da Silva

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 1249-1271
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 1249-1271
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR

O presente artigo tem por objeto a análise da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a distinção realizada no julgamento do REsp 1.631.329/RJ – Glória Perez v. Rede Record – no qual o STJ não aplicou o entendimento exposto no e

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f11bb45cafa81e20dfd7173929d45e16
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1106