Multipropriedade imobiliária: uma análise da solidariedade na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Autor: Marcelo Sampaio Siqueira, Natercia Sampaio Siqueira, Valéria Moraes Lopes

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito; n. 47 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 179-200

O presente artigo trata da multipropriedade imobiliária e da hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pelo qual se empreende uma análise da sujeição passiva dos multiproprietários e da ocorrên

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9ced486388950b9d74f04fcdad764ecb
https://doi.org/10.22456/0104-6594.107683

Tributação da Atividade Profissional dos Vendedores Ambulantes

Autor: Santos, Ana Rita Alves dos

Esta dissertação tem como objetivo principal descrever o regime tributário aplicável aos vendedores ambulantes enquanto trabalhadores independentes, no âmbito do imposto sobre o rendimento e do consumo. Para melhor entender esta realidade, a dis

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1714::5d0c1714b19a2652768ff47d14025a5d
https://hdl.handle.net/10400.26/39277

Administração Privada de Impostos e a sua concretização no IVA: Peculiaridades na Sujeição Passiva

Autor: Venâncio, Ana Carolina de Azevedo

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito From the fundamental duty to pay taxes, a set of problematics emerges, of which, in our study, the phenomenon of private tax administration and its realizat

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::10f08df973eca2129555dda59e68c8fd

Accountability in the anti-corruption law: nature and subjective range

Autor: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Lucas Dutra Dadalto

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 17, n. 25 (2019); 81-106
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS

O presente artigo busca abordar a questão da responsabilização na Lei nº 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, a partir da definição de sua natureza jurídica e da delimitação de sua amplitude subjetiva. Antes disso, far-se-á

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8ae6353cccc1daadd21cd5c94af72766
https://orcid.org/0000-0002-3618-2470

Eutanásia ativa direta e consentimento do sujeito passivo como excludente de responsabilidade penal em eventos de doençãs incuráveis nao terminais. Uma aproximação interdisciplinar desde o teste de proporcionalidade no sentido estrito

Autor: Cantillo Arcón, Juan Carlos, Bula Beleño, Alfredo Andrés

Publikováno v: Estudios Socio-Jurídicos, Volume: 19, Issue: 1, Pages: 13-41, Published: JUN 2017

Resumen El presente artículo es producto de una investigación sobre las implicaciones legales que tiene la eutanasia activa directa realizada por el médico a un paciente con una enfermedad incurable no terminal que implica graves sufrimientos en e

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______618::06396d8650d8c64f52606f831da2299a
http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0124-05792017000100002&lng=en&tlng=en