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Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 5, n. 2 (2019): JULHO-DEZEMBRO; 58-76
Revista Brasileira de Direito Empresarial
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Brasileira de Direito Empresarial
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade do regime falimentar às cooperativas de crédito. O problema é destacado a partir da análise do artigo 1º da Lei n. 6.024 de 1974 e os artigos 2º, II e 197 da Lei 197 da Lei n. 11.101 de 2005. Ao
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9470ed59702834a708a738216114a6bb
http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5967
http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5967
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO-JUNHO; 165-183
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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Este trabalho tem por objeto de estudo o impacto do novo código de processo civil nas sentenças arbitrais com a instituição dos precedentes, considerando a vinculação ou não do árbitro ao proferir sua decisão. A metodologia adotada foi o est
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::df717768772db6820fddb0d96f00decb
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5656
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5656
Publikováno v:
Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 23-43
Revista de Direito Tributário e Financeiro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O objetivo do artigo é o estudo das criptomoedas, em especial a Bitcoin, como mecanismo de planejamento tributário. O uso da criptografia garante a segurança e anonimato das transações com as criptomoedas. Diante do crescente uso das criptomoeda
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d65696ceebab1ee75e0656126a9c266f
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2020.v6i1.6451
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2020.v6i1.6451
