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Dissertation/ Thesis
Princípio da autorresponsabilidade no direito penal
Autor: Marinho, Renato Silvestre
O presente estudo busca definir e afirmar o princípio da autorresponsabilidade como norma constitucional, decorrente do modelo de Estado Democrático de Direito, e, a partir daí, considerando o sistema de vinculação normativa propugnado pelo Esta
Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01082017-145305/
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Dissertation/ Thesis
Direito à tutela jurisdicional efetiva, ação e pretensão processual: uma análise da evolução das relações entre direito material e processo na perspectiva do estado democrático de direito
Autor: Anchieta, Natascha Silva
Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOSUniversidade do Vale do Rio dos SinosUNISINOS.
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Externí odkaz: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3698
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3
A fiscalização tributária e o dever de colaboração: o direito de participação do contribuinte
Autor: Di Pietro, Juliano
O presente trabalho aborda o procedimento administrativo de fiscalização tributária, o qual é pouco investigado e por alguns até mesmo reputado desnecessário para o lançamento tributário, alçando-o a meio indispensável para o exercício de
Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23112016-090808/
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Dissertation/ Thesis
A dimensão hermenêutica da causa de pedir e sua manifestação na jurisdição do Supremo Tribunal Federal
Autor: Scalabrin, Felipe André
Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOSUniversidade do Vale do Rio dos SinosUNISINOS.
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-30T19:44:15Z No. of bitstreams: 1 Felipe André Scalabrin.pdf: 1451072 bytes, checksum: 2aa9ea4b90b19a138534a02b1209bfbb (MD5)
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Externí odkaz: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4109
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Dissertation/ Thesis
A reconstrução do processo civil no estado democrático de direito: possibilidades a partir da teoria do Direito, do Estado e da Constituição
Autor: Santos, Igor Raatz dos
Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOSUniversidade do Vale do Rio dos SinosUNISINOS.
Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-09T17:12:25Z No. of bitstreams: 1 reconstrucao_processo.pdf: 1303621 bytes, checksum: bf0b1350d375163c6ee518219ab022d2 (MD5)
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Externí odkaz: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3266
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6
Dissertation/ Thesis
Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático
Autor: Costa, Miguel do Nascimento
Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOSUniversidade do Vale do Rio dos SinosUNISINOS.
Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-16T13:26:12Z No. of bitstreams: 1 MigueldoNascimentoCosta.pdf: 1333362 bytes, checksum: 85bab8712cd780a566bc5944b9f80a28 (MD5)
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Externí odkaz: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3877
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