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pro vyhledávání: '"Standardization of jurisprudence"'
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 43, Iss 90 (2022)
This article analyzes the judiciary system’s tendency to unify multiple jurisprudences and eventual conflicts with cultural diversity. The judiciary system’s interpretation of laws is interpreted with skepticism, as they might result in derogatio
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/241359de42df471cafe3bc2c81becccb
Publikováno v:
Sequência (Florianópolis), Volume: 43, Issue: 90, Article number: e85404, Published: 08 JUL 2022
Seqüência-Legal and Political Studies; Vol. 43 No. 90 (2022): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-27
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 43 Núm. 90 (2022): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-27
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 43 n. 90 (2022): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-27
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
Seqüência-Legal and Political Studies; Vol. 43 No. 90 (2022): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-27
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 43 Núm. 90 (2022): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-27
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 43 n. 90 (2022): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-27
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
This article analyzes the judiciary system’s tendency to unify multiple jurisprudences and eventual conflicts with cultural diversity. The judiciary system’s interpretation of laws is interpreted with skepticism, as they might result in derogatio
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6e3d8936a4da2c09f87d429ad58b053d
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552022000100205&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552022000100205&lng=en&tlng=en
Akademický článek
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Autor:
Santos, Marcelo Rocha dos
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
O presente trabalho de conclusão de mestrado profissional analisa as funções da Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes atualmente previstos na legislação tributária federal para que se promova a uniformização das decisões dive
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3e68026ae9d394fae79d3e74cbb8f87d
A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas introduzidas na legislação, constitucional e infraconstitucional, com o duplo objetivo de dotar o precedente de maior valor e de u
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas introduzidas na legislação, constitucional e infraconstitucional, com o duplo objetivo de dotar o precedente de maior valor e de u