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Publikováno v:
Direito Público. 18
O artigo tem como objetivos investigar como se dá a utilização de técnicas de perfilamento e tratamento de dados pessoais no ambiente do controle migratório. Para isso, inicialmente analisam-se aspectos gerais da importância dos dados pessoais,
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::431e0d85c85319027a7d5b6a45504512
https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5999
https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.5999
O IMPACTO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E NO DIREITO AO ESQUECIMENTO
Publikováno v:
UFMS Law Review; Vol 7 No 1 (2021): Revista Direito UFMS; 154-167
Revista Direito UFMS; v. 7 n. 1 (2021): Revista Direito UFMS; 154-167
Revista Direito UFMS
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
Revista Direito UFMS; v. 7 n. 1 (2021): Revista Direito UFMS; 154-167
Revista Direito UFMS
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
The main objective of the article is to analyze the legal and conceptual aspects of informative self-determination and its implications for the protection of personal data, as well as its correlation with personal data and the right to be forgotten.
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::5fe5739abe91d70123d3e76b2ed415e6
https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/14482
https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/14482
Autor:
Amanda Thereza Lenci Paccola, Ana Francisca Pinto Dias, Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Anderson Souza da Silva Lanzillo, Carolina Lopes Scodro, Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Daniel Falcão, Eduardo Tomasevicius Filho, Emília Garbuio Pelegrini, Erick Hitoshi Guimarães Makiya, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Gabriela Buarque, Giovanni Carlo Batista Ferrari, Ingrid Drumond Correia Alves, João Alexandre Silva Alves Guimarães, João Guilherme Pereira Chaves, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Kelvin Peroli, Leonardo Perez Diefenthäler, Leticia Becker Tavares, Letícia Preti Faccio, Livia Clozel Fuziy, Luana Andrade de Lemos, Ludmila Douettes, Lukas Darien Dias Feitosa, Marcela Joelsons, Mariana A. Sousa Schedeloski, Mariana de Siqueira, Mayara Rocumback Vieira da Silva, Pedro Dalese, Pietra Daneluzzi Quinelato, Pietra Vaz Diógenes da Silva, Rafael Medeiros Popini Vaz, Rodrigo Cavalcanti, Stéfani Reimann Patz, Sthéfano Bruno Santos Divino, Victor Auilo Haikal, Victoria Paganella
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respei
Publikováno v:
Duc In Altum - Cadernos de Direito. 11
A pesquisa investiga o contexto em que se desenvolve a biotecnologia em reprodução humana medicamente assistida e a técnica complementar de edição genética embrionária averiguando possíveis limites à implementação. O problema de pesquisa e
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2c2dc72e3490bacdf149a350b756d6ce
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i24.1140
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i24.1140
Autor:
Adelaide Menezes Leitão, Caio César do Nascimento Barbosa, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, David Magalhães, Elsa Vaz de Sequeira, Felipe Teixeira Neto, Francisco Arthur de Siqueira Muniz, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Henrique Sousa Antunes, Ingrid Zanella Andrade Campos, João Alexandre Silva Alves Guimarães, José Luís Dias Gonçalves, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Lílian Brandt Stein, Mafalda Miranda Barbosa, Manuel Carneiro da Frada, Michael César Silva, Nelson Rosenvald, Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Pedro Manuel Pimenta Mendes, Rafael de Freitas Valle Dresch, Roberta Densa, Sandra Simone Valladão Targino, Stéfani Reimann Patz
As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido m