RECONFIGURATION OF THE SPECIAL APPEAL: A NECESSARY AND INADIABLE CHANGE

Autor: Fabio Resende Leal

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 22, Iss 3, Pp 288-314 (2021)

This article analyzes statistical data of the Superior Court of Justice and the content of article 105, subsection III, of the Constitution. The first objective is to prove the correctness of the statement that the STJ suffers from incurable evils, r

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Caracterul neconvenţional al dispoziţiilor art. 318 alin. (1) teza a II-a C.proc.civ. din 1865, respectiv art. 503 alin. (2) pct. 3 C.proc.civ. / The unconventional nature of the provisions of art. 318 para. (1) thesis II of the Civil Procedure Code of 1865, and of art. 503 para. (2) pt. 3 of the Civil Procedure Code.

Autor: Daghie, Dragoș-Mihail, Munteanu, Cătălin

Publikováno v: Curierul judiciar / Judicial Courier. (04):206-211

Externí odkaz: https://www.ceeol.com/search/article-detail?id=553051

Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos

Autor: Alves, Deny Eduardo Pereira

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário; v. 22 n. 2 (2022): Volume 22-Número 2; e0001
Journal of Health Law; Vol. 22 No. 2 (2022): Volume 22-Número 2; e0001
Revista de Direito Sanitário; Vol. 22 Núm. 2 (2022): Volume 22-Número 2; e0001
Revista de Direito Sanitário
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP

O artigo discutiu os requisitos ínsitos do laudo médico e receituário decorrentes do julgamento do Recurso Especial n. 1.657.156/RJ, no qual o Superior Tribunal de Justiça fixou as bases de observância obrigatória por todos os juízes brasileir

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ca47fdf52a3e4d81c31e7fd80c829b4e
https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/176911

Fatos incontroversos e que independem de prova sob a perspectiva do recurso especial e a forma??o de precedentes pelo STJ

Autor: Pereira, Rafael Caselli

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS

O di?logo entre o civil law e o common law ? fundamental para a efetiva??o da tutela dos direitos, por meio da influ?ncia e da adapta??o (de acordo com a cultura e as particularidades de cada sistema) de m?todos, institutos e t?cnicas. Sob a perspect

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http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10060

A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal

Autor: Santos, Marcelo Rocha dos

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O presente trabalho de conclusão de mestrado profissional analisa as funções da Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes atualmente previstos na legislação tributária federal para que se promova a uniformização das decisões dive

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