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O conflito de interesses entre sócios e administradores no procedimento da recuperação judicial

Autor: Tavares, Renato Fermiano

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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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O presente trabalho pretende analisar os conflitos entre sócios e administradores no procedimento da recuperação judicial, partindo da perspectiva do conflito de agência. O estudo avalia o papel do sócio, seus deveres, responsabilidades e conseq

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A influência da contabilidade na qualificação dos negócios jurídicos e para a definição do regime tributário

Autor: Farris, Pedro Gasparetto

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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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O presente trabalho tem por objetivo a definição de quando a Contabilidade pode influenciar a qualificação do negócio jurídico e de seu regime tributário. No âmbito deste trabalho, analisamos a evolução do objeto e do objetivo da Contabilid

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O sócio de boa-fé na desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade: critérios de identificação e aplicação

Autor: Andrade Junior, Mozart Vilela

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Apesar de toda a evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinária, remanescem pontos obscuros e controversos na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente quanto ao critério de imputação de responsab

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O conceito de ativo intangível e o critério para apuração de haveres de sócio retirante, excluído ou morto na sociedade de advogados

Autor: Haddad Filho, Alexandre Manrubia

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O trabalho consiste na análise do critério de apuração de haveres nas sociedades de pessoas, com destaque para a apuração dos bens intangíveis na sociedade de advogados. Nas sociedades de pessoas, a dissolução parcial tem fundamento no art.

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A responsabilidade tributária por débitos constituídos após a dissolução regular da sociedade limitada

Autor: Caramico, Mara Eugênia Buonanno

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Este trabalho discute a responsabilidade tributária do administrador, do sócio e do liquidante (pessoas físicas), no caso de dissolução regular das sociedades empresárias limitadas, quando há o registro do distrato social na Junta Comercial e

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Os limites da apuração de haveres nas sociedades de propósito específico voltadas à incorporação imobiliária

Autor: Cazetta, Camila Cortez

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A sociedade de propósito específico (SPE) consolidou-se como o instrumento jurídico mais utilizado para projetos voltados à incorporação imobiliária. Constituída segundo os tipos societários reconhecidos pelo Direito Brasileiro, a sociedade

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Consequências tributárias da constituição e destinação do lucro gerado pelo valor justo

Autor: Santos, Angelica Tais Pereira dos

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As normas contábeis internacionais, introduzidas no nosso sistema jurídico a partir da Lei nº 11.638, de 2007, alteraram profundamente diversos conceitos que estavam arraigados no direito tributário e no direito societário, sendo a alteração d

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O tratamento de ativos intangíveis na apuração de haveres de sociedades uniprofissionais

Autor: Oliveira, Ricardo Júlio Costa

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The purpose of this scientific article is to suggest a conventional solution, previously established in a social contract or shareholder agreement, capable of avoiding legal disputes involving the valuation of assets in professional service firms, in

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Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações

Autor: Coutinho, Francisco Ribeiro Côrte-Real Baptista

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A incorporação de ações consiste em operação societária por meio da qual a totalidade das ações de uma sociedade é incorporada por outra, de forma que a primeira se transforma em subsidiária integral da segunda. Neste trabalho vamos analis

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Troca de informações sensíveis em operações societárias

Autor: Huland, Adriano Silva

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A presente dissertação de mestrado tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca das informações geralmente trocadas entre partes, em operações de fusões e aquisições (M&A), a fim de identificar riscos concorrenciais presentes na tr

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